Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Direito Societário para Concurso
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Segundo a Lei nº 9.867/99, as Cooperativas Sociais incluem em suas atividades:
I - A organização e gestão de serviços sociossanitários e educativos.
II - O desenvolvimento de atividades agrícolas, industriais, comerciais e de serviços.
É ___________ a constituição de cooperativa mista com seção de crédito.
Segundo a Lei nº 12.690/12, a Cooperativa de Trabalho pode ser:
I - De produção, quando constituída por sócios que contribuem com trabalho para a produção em comum de bens e a cooperativa detém, a qualquer título, os meios de produção.
II - De serviço, quando constituída por sócios para a
prestação de serviços especializados a terceiros, com a
presença dos pressupostos da relação de emprego.
De acordo com a Lei nº 12.690/12, analisar os itens abaixo:
I - Considera-se Cooperativa de Trabalho a sociedade constituída por trabalhadores para o exercício de suas atividades laborativas ou profissionais com proveito comum, autonomia e autogestão para obterem melhor qualificação, renda, situação socioeconômica e condições gerais de trabalho.
II - Considera-se autogestão o processo democrático no
qual a Assembleia Geral define as diretrizes para o
funcionamento e as operações da cooperativa, e os
sócios decidem sobre a forma de execução dos
trabalhos, nos termos da lei.
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