Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Direito Societário para Concurso
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O artigo 4° da Lei 6.404/1976 estabelece que “a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários”. A respeito de uma sociedade anônima, considere as seguintes informações:
1. Emitiu títulos de dívida em mercado de capital no exterior.
2. Possui participações societárias de controle em outras sociedades anônimas abertas e fechadas.
3. Emitiu debêntures conversíveis em ações preferenciais na Bolsa de Valores local.
4. Emitiu ações ordinárias por meio de oferta pública primária.
Caracteriza(m) a sociedade anônima como uma companhia aberta no mercado de capitais brasileiro:
I. Seu contrato social poderá prever a regência supletiva pelas normas da sociedade anônima.
II. Os sócios respondem individual e limitadamente às suas respectivas participações pela exata estimação de bens conferidos ao seu capital social.
III. Para a formação do seu capital social, é vedada contribuição que consista em prestação de serviços.
IV. Deve adotar denominação social, vedado o uso de firma como nome empresarial.
V. Na omissão do contrato social, é vedado aos sócios ceder sua participação na sociedade, mesmo para outros sócios, sem a concordância dos demais.
Está correto o que consta APENAS em
I. Celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro.
II. As cooperativas são sociedades de capital, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas a falência, constituídas para prestar serviços aos associados.
III. O quorum para o funcionamento e deliberação de assembleia geral será baseado no número de associados e não no capital.
IV. Tem entre suas características a variabilidade de capital social representado por quotas-partes.
V. Constitui-se mediante instrumento de contrato escrito, público ou particular, registrado na Junta Comercial.
Está correto o que consta APENAS em
I. tem seu capital dividido em quotas, necessariamente iguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.
II. admite regência supletiva pelas normas da sociedade anônima, desde que previsto em seu contrato social.
III. pode ser administrada por pessoa que não ostente a qualidade de sócio.
IV. é dispensada da elaboração de balanço de resultado econômico desde que o seu capital social seja inferior a dois milhões de reais.
V. deve contar, obrigatoriamente, com um conselho fiscal.
Está correto o que se afirma APENAS em
Essa assembleia deverá ocorrer nos
I. Denominação, objeto, sede e prazo da sociedade.
II. As pessoas jurídicas incumbidas da administração da sociedade, seus poderes e atribuições.
III. Cláusula de eficácia em relação a terceiros que for contrária ao disposto no instrumento do contrato.
IV. A participação de cada sócio nos lucros e nas perdas.
Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta: