Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Falência e Recuperação de Empresas para Concurso

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Q1826632 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca do processo falimentar, julgue o item subsequente.


A decisão que decreta a falência tem natureza constitutiva. 

Alternativas
Q1682300 Direito Empresarial (Comercial)
Segundo o Artigo 100, da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, da decisão que decreta a falência do devedor, cabe à / o:
Alternativas
Q1682293 Direito Empresarial (Comercial)
Tratando-se de exercício de atividade rural por pessoa jurídica, assinale a alternativa que apresenta o documento hábil à comprovação do prazo para pedido de recuperação judicial.
Alternativas
Q1129836 Direito Empresarial (Comercial)
Comércio de Roupas Bonitas Limitada, sociedade limitada que possui a condição de empresa de pequeno porte, oferece em juízo plano de recuperação econômica judicial especial. Nessa hipótese:
Alternativas
Q998861 Direito Empresarial (Comercial)
Com relação a sentença que decreta a falência do devedor, analise as proposições.
I. No seu conteúdo, a sentença fixará o termo legal da falência, que não pode retrotrair por mais de sessenta dias do primeiro protesto por falta de pagamento. II. Será determinado ao falido que apresente, no prazo máximo de cinco dias, a relação nominal dos seus credores. III. Será ordenada a publicidade da sentença mediante publicação de edital contendo o inteiro teor da sentença e a relação de credores. IV. O juiz ordenará ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas que proceda a anotação da falência no registro do devedor. V. Ordenará a suspensão de todas as ações ou execuções contra o falido, ressalvas as ações que demandam quantias ilíquidas.
Após a análise, pode-se afirmar que:
Alternativas
Respostas
1001: C
1002: X
1003: X
1004: A
1005: A