Questões de Direito Empresarial (Comercial) para Concurso

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: CRMV-BA Prova: IGEDUC - 2025 - CRMV-BA - Contador(a) |

Q3300478 Direito Empresarial (Comercial)

A Lei nº 11.638/2007 foi promulgada em 28 de dezembro de 2007. Ela alterou a Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976), promovendo a convergência das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais. Assinale a alternativa que corresponde a um dos principais objetivos da Lei nº 11.638/2007.

A

Flexibilizar as normas contábeis para permitir que empresas escolham entre seguir padrões nacionais ou internacionais conforme sua conveniência.

B

Atualizar e modernizar as regras contábeis, especialmente para grandes empresas.

C

Eliminar a necessidade de demonstrações financeiras detalhadas para reduzir a burocracia e simplificar a contabilidade empresarial.

D

Restringir a aplicação das normas contábeis apenas às sociedades anônimas de capital aberto, excluindo empresas de grande porte da obrigatoriedade de adoção dos novos padrões.

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Q3300476

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: CRMV-BA Prova: IGEDUC - 2025 - CRMV-BA - Contador(a) |

Q3300476 Direito Empresarial (Comercial)

A Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/1976) estabelece normas para a criação, operação e governança das sociedades por ações no Brasil. Com base nas disposições legais relacionadas à administração e ao controle societário, assinale a alternativa correta.

A

A transferência do controle acionário de uma companhia aberta exige, obrigatoriamente, a realização de uma Oferta Pública de Aquisição de Ações (OPA), assegurando aos acionistas minoritários o direito de vender suas ações pelo mesmo valor pago ao controlador.

B

O Conselho de Administração é um órgão opcional para todas as sociedades anônimas, sem distinção entre companhias de capital aberto ou fechado.

C

A Lei das Sociedades Anônimas determina que as ações ordinárias conferem aos acionistas direito a voto, enquanto as ações preferenciais, além de garantir voto majoritário, proporcionam prioridade na distribuição de dividendos.

D

As demonstrações financeiras das companhias abertas devem ser elaboradas exclusivamente com base nos padrões internacionais de contabilidade (IFRS), sem necessidade de atender às diretrizes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

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Q3300462

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: CRMV-BA Prova: IGEDUC - 2025 - CRMV-BA - Contador(a) |

Q3300462 Direito Empresarial (Comercial)

A contabilidade societária estabelece procedimentos para o encerramento do exercício social e a destinação do resultado apurado. O correto encerramento e destinação do resultado garantem o cumprimento das normas contábeis, buscando assegurar uma boa gestão financeira e societária. Sobre a destinação do resultado do exercício, assinale a alternativa correta.

A

A destinação do resultado do exercício é feita exclusivamente pelo contador da empresa, sem necessidade de aprovação pelos órgãos de governança ou assembleia de acionistas.

B

A totalidade do lucro líquido deve obrigatoriamente ser distribuída entre os acionistas, sem possibilidade de retenção para reservas.

C

As empresas são obrigadas a destinar 100% do lucro líquido para investimentos internos, sem poder pagar dividendos aos sócios ou acionistas.

D

Antes da distribuição de lucros aos acionistas, a legislação pode exigir a constituição de reservas, como a reserva legal e outras previstas no estatuto da empresa.

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Q3300456

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: CRMV-BA Prova: IGEDUC - 2025 - CRMV-BA - Contador(a) |

Q3300456 Direito Empresarial (Comercial)

A Lei nº 10.303/2001 promoveu alterações significativas na Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976) e na Lei do Mercado de Valores Mobiliários (Lei nº 6.385/1976), fortalecendo a governança corporativa, aprimorando a transparência contábil e ampliando a proteção aos investidores. Analise os itens abaixo entre Verdadeiros (V) ou Falsos (F) de acordo com a correspondem a Lei nº 10.303/2001:
(__) A Lei aprimorou as regras de divulgação de informações financeiras, exigindo maior detalhamento e precisão nos demonstrativos contábeis das companhias abertas.
(__) A Lei reforçou as normas de regulação do mercado de capitais, estabelecendo requisitos para oferta pública de ações e fortalecendo a atuação da Comissão de Valores Mobiliários.
(__) A Lei nº 10.303/2001 extinguiu a obrigatoriedade das companhias abertas divulgarem suas demonstrações financeiras de forma pública, permitindo que apenas acionistas controladores tenham acesso a essas informações.
(__) Com a alteração promovida pela Lei nº 10.303/2001, os acionistas controladores passaram a ter total autonomia para decidir sobre operações estratégicas da companhia, sem necessidade de aprovação dos acionistas minoritários ou de órgãos reguladores.
Após análise, assinale a alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo.

A

V, V, F, F.

B

F, F, F, F.

C

F, V, F, V

D

V, F, V, F.

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Q3299634

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Morrinhos - GO Prova: IV - UFG - 2025 - Câmara de Morrinhos - GO - Controlador interno |

Q3299634 Direito Empresarial (Comercial)

Considere os seguintes exemplos de reestruturação societária envolvendo empresas brasileiras do setor de saúde após a Covid-19.
Cenário: 1. A empresa Alfa S.A. absorveu integralmente a empresa Beta Ltda. Houve o encerramento da personalidade jurídica de Beta Ltda, cujos ativos e passivos foram integralmente transferidos para a Alfa S.A.
2. A empresa Gama S.A. se uniu à empresa Delta S.A., originando uma nova empresa chamada Omega S.A., e ambas as empresas originais encerraram suas personalidades jurídicas.
3. A empresa Épsilon S.A. decidiu dividir seus ativos em duas novas empresas, sendo uma parte transferida para a Zeta S.A. e outra parte para a Theta S.A., encerrando suas atividades.
Com base no cenário descrito anteriormente, qual o tipo de reorganização societária em cada um dos casos?

A

Alfa S.A. realizou uma fusão, Gama S.A. realizou uma incorporação, e Épsilon S.A. realizou uma cisão.

B

Alfa S.A. realizou uma incorporação, Gama S.A. realizou uma fusão, e Épsilon S.A. realizou uma cisão.

C

Alfa S.A. realizou uma fusão, Gama S.A. realizou uma cisão, e Épsilon S.A. realizou uma incorporação.

D

Alfa S.A. realizou uma cisão, Gama S.A. realizou uma fusão, e Épsilon S.A. realizou uma incorporação.

E

Alfa S.A. realizou uma incorporação, Gama S.A. realizou uma cisão, e Épsilon S.A. realizou uma fusão.

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Q3298991

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cerro Grande - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Contador |

Q3298991 Direito Empresarial (Comercial)

Durante o encerramento do exercício, a empresa precisa calcular o lucro líquido e realizar a distribuição de dividendos obrigatórios. Com base na legislação societária brasileira e nas normas contábeis, qual das etapas abaixo NÃO faz parte desse processo?

A

Ajustes de resultado do exercício para incorporar receitas e despesas diferidas.

B

Constituição de reserva legal com base no lucro líquido ajustado.

C

Cálculo de dividendos obrigatórios com base no lucro líquido ajustado às destinações legais.

D

Reconhecimento de créditos tributários decorrentes de prejuízos fiscais acumulados.

E

Apropriação do imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido.

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Q3291053

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Araucária - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Araucária - PR - Procurador do Município |

Q3291053 Direito Empresarial (Comercial)

Uma startup de tecnologia está buscando diferentes formas de captar recursos para expandir suas operações. Durante uma reunião com potenciais investidores, foram discutidas várias modalidades de aporte de capital. Com base no art. 5º da Lei Complementar nº 182/2021, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a situação em que o aporte de capital não será considerado como integrante do capital social da empresa.

A

Um investidor realiza um aporte por meio de uma debênture conversível emitida pela empresa, sendo considerado sócio da startup apenas após a conversão da debênture em participação societária.

B

Um investidor realiza um aporte por meio de um contrato de mútuo simples, sem cláusula de conversão em participação societária, sendo considerado sócio da startup desde o início do contrato.

C

Um investidor realiza um aporte por meio de um contrato de opção de compra de ações celebrado diretamente com os acionistas da empresa, sendo imediatamente considerado sócio da startup.

D

Um investidor realiza um aporte por meio de um contrato de investimento-anjo, sendo considerado sócio da startup imediatamente após a assinatura do contrato.

E

Um investidor realiza um aporte por meio de um contrato de opção de subscrição de ações celebrado com a empresa, sendo considerado sócio da startup apenas após a conversão do contrato em participação societária.

Q3289747

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2025 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI Area de Especialização: Geral - Prova 3 Conhecimentos Especializados |

Q3289747 Direito Empresarial (Comercial)

A Lei n° 11.638/2007 alterou diversos aspectos relevantes da Lei n° 6.404/1976, sendo esta popularmente conhecida como a Lei das S/A. No que diz respeito às reservas e à retenção de lucros, a Lei n° 11.638/2007 se destaca da sua antecessora porque

A

criou as reservas de incentivos fiscais às quais se pode destinar a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos.

B

alterou o critério de constituição das reservas estatutárias, que passou a requerer que o estatuto estabeleça sua finalidade e seu limite máximo.

C

alterou o critério de constituição da reserva legal, que passou a ser calculado como 5% do lucro líquido do exercício.

D

criou a obrigatoriedade de se reverterem as reservas para contingências na exercício em que deixarem de existir as razões que justificam sua constituição.

E

estabeleceu que o montante do dividendo obrigatório que ultrapassar a parcela realizada do lucro liquido do exercido pode ser destinado à constituição de reserva de lucros realizar.

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Q3279895

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Pedras de Fogo - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Fiscal de Tributos |

Q3279895 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre Recuperação Judicial e Extrajudicial, analise os itens a seguir e assinale a alternativa INCORRETA:

A

A recuperação extrajudicial é um tipo de acordo firmado entre a empresa devedora e seus credores com o objetivo de facilitar o pagamento das dívidas pendentes. Essa modalidade funciona de forma semelhante à recuperação judicial, mas com uma diferença fundamental: não requer a intervenção do Poder Judiciário. Isso torna o processo menos burocrático, mais ágil e menos custoso para as partes envolvidas.

B

Regulamentada pela Lei nº 11.101/05, a recuperação extrajudicial confere mais autonomia às empresas em situação de crise econômica. A própria organização convoca seus credores para uma negociação coletiva, na qual são definidos os direitos, as condições de pagamento e as obrigações de cada uma das partes. Após a elaboração e a assinatura do documento por todos os envolvidos, o acordo é formalizado.

C

A recuperação judicial, envolve uma negociação prévia entre a empresa devedora e os credores, que podem ter seus créditos incluídos dentro de certas regras estabelecidas. Esse acordo deve ser aceito por, no mínimo, 3/5 de cada classe de credores e, caso haja a adesão de 100% dos credores indicados, não é necessária a homologação judicial.

D

O acordo de recuperação extrajudicial é estabelecido de forma privada, sem a necessidade de participação do Judiciário. A empresa propõe aos credores um acordo que abrange aspectos como período de carência, formas de pagamento, garantias e possíveis medidas de recuperação e geração de caixa. Essas condições são reunidas em um plano de recuperação extrajudicial, que requer aprovação de, no mínimo, 3/5 (60%) de todos os créditos de cada categoria que serão reestruturados.

E

Na recuperação judicial, a empresa devedora deve propor uma ação judicial ao Juízo de Falência e Recuperação Judicial, sem a necessidade de concordância prévia dos credores. Essa modalidade permite incluir créditos trabalhistas e de acidentes do trabalho, além de suspender pedidos de falência, executivos e prescrições por 180 dias, caso o juiz aceite preliminarmente o pedido. Em contrapartida, caso o juiz não aceite o pedido, ele pode decretar a falência da empresa.

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Q3272348

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-SC Prova: FUNDATEC - 2025 - DPE-SC - Defensor Público - Substituto |

Q3272348 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando a jurisprudência do STJ e o Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA a respeito da sociedade empresária.

A

A autonomia patrimonial das pessoas jurídicas é um instrumento lícito de alocação e segregação de riscos, estabelecido pela lei com a finalidade de estimular empreendimentos, para a geração de empregos, tributos, renda e inovação em benefício de todos.

B

Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, o juiz pode decidir que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

C

A confusão patrimonial caracteriza-se pela ausência de separação de fato entre os patrimônios da pessoa jurídica e dos sócios, demonstrada por meio do cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio, transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, exceto os de valor proporcionalmente insignificante.

D

A desconsideração da personalidade jurídica, em proveito de sócio morador de imóvel de titularidade da sociedade empresária devedora, pode excepcionalmente ser admitida para fins de reconhecer a impenhorabilidade do bem de família, ainda que o imóvel tenha sido adquirido com recursos próprios da pessoa jurídica e que não se trate de pequena empresa ou de sociedade familiar, desde que comprovada a residência do sócio e que não haja prejuízo a terceiros.

E

Na sociedade limitada, o sócio administrador responde subsidiariamente pela exata estimação dos bens conferidos ao capital social até o prazo de 5 anos da data do registro da sociedade.

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Q3265641

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Direito |

Q3265641 Direito Empresarial (Comercial)

Um dos tipos societários com previsão no Código Civil é a sociedade limitada. A respeito de referido instituto de direito empresarial, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado.

B

Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

C

A administração atribuída no contrato a todos os sócios não se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade.

D

A deliberação em assembleia será obrigatória se o número dos sócios for superior a cinco.

E

Ressalvado o caso em que haja apenas dois sócios na sociedade, a exclusão de um sócio somente poderá ser determinada em reunião ou assembleia especialmente convocada para esse fim, ciente o acusado em tempo hábil para permitir seu comparecimento e o exercício do direito de defesa.

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Q3265640

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Direito |

Q3265640 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito do estabelecimento empresarial e sua regulamentação pelo Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário ou por sociedade empresária.

B

O estabelecimento confunde com o local onde se exerce a atividade empresarial e poderá ser físico ou virtual.

C

Pode o estabelecimento ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos que sejam compatíveis com a sua natureza.

D

O contrato que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou o arrendamento do estabelecimento só produzirá efeitos quanto a terceiros depois de averbado à margem da inscrição do empresário, ou da sociedade empresária, no Registro Público de Empresas Mercantis, e de publicado na imprensa oficial.

E

Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente nos 5 anos subsequentes à transferência.

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Q3263765

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Inteligência de Mercado |

Q3263765 Direito Empresarial (Comercial)

A internacionalização de empresas pode envolver contratos internacionais, laudos arbitrais, investimento estrangeiro, investimento por parte da empresa que busca o mercado externo e inúmeras outras situações. Portanto, trata-se de tarefa revestida de certa complexidade. Quanto ao processo de construção e manutenção de relacionamentos internacionais, analise as afirmativas a seguir.

I. Por meio de franchising, a empresa cede sua marca e diretrizes administrativas para uma outra empresa franqueada em troca de um determinado valor inicial e um pagamento mensal de royalties. Essa estratégia ajuda a consolidar a marca em outros países e traz diversos benefícios para ambos os empreendedores, mas é preciso garantir que o processo de transferência da cultura organizacional seja desenvolvido de uma forma sólida.
II. A joint venture é uma estratégia de internacionalização de empresas em que duas companhias realizam uma parceria para desenvolver um projeto em conjunto por tempo determinado. A principal vantagem está na contribuição do parceiro estrangeiro com imagem de marca, recursos, contatos locais e conhecimento sobre o mercado interno, o que economiza tempo com adequação e adaptação ao novo contexto.
III. Uma estratégia mais radical pode ser a aquisição total, ou parcial, de uma entidade comercial já existente em um mercado estrangeiro ou a criação de uma nova empresa para realizar atividades comerciais no exterior. A vantagem dessa estratégia é a autonomia da companhia e possibilidades ilimitadas de crescimento, já que não depende de outras organizações.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q3263748

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Inteligência de Mercado |

Q3263748 Direito Empresarial (Comercial)

O compliance é uma estratégia fundamental para a continuidade dos negócios e, especialmente, para a atuação da empresa em conformidade com padrões éticos e legais. O profissional de compliance tem, entre suas responsabilidades, a elaboração e a execução das normas da empresa e, também, a divulgação de informações e de incentivos para que executivos e colaboradores respeitem os regulamentos. Quanto aos pilares sobre os quais os mecanismos de controle, detecção e prevenção de fraudes e irregularidades se apoiam para a elaboração de um programa de compliance, analise as afirmativas a seguir.

I. Comprometimento da alta direção da empresa: sem a adesão e o comprometimento dos executivos da empresa não é possível implantar uma política interna de compliance.
II. Métodos de avaliação de riscos: no contexto do compliance, os riscos estão relacionados aos prejuízos causados pelo cumprimento de regras legais e descumprimento de normas éticas, tanto internas quanto externas. Um bom programa de compliance deve contemplar métodos de avaliação que evitem mapear a natureza e a extensão dos riscos aos quais a organização está exposta.
III. Implantação de política de compliance e código de condutas: os padrões de conduta, que incluem política de integridade e transparência, devem ser estabelecidos em um documento formal, estendido inclusive a terceiros. Além de manter a conformidade legal, o código de conduta contribui com a criação de uma cultura organizacional íntegra que estimula comportamentos éticos.

Está correto o que se afirma apenas em

A

II.

B

I e II.

C

I e III.

D

II e III.

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Q3263037

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Contabilidade |

Q3263037 Direito Empresarial (Comercial)

Em resposta a falhas corporativas e fraudes que resultaram em perdas financeiras substanciais para investidores institucionais e individuais, o Congresso dos Estados Unidos da América aprovou a Lei Sarbanes-Oxley (SOX) em 2002. Uma grande empresa brasileira, de capital aberto e com ações negociadas na Bolsa de Valores de New York, está sendo investigada em consideração a prejuízos volumosos de investidores estadunidenses. Qual é a grande importância da Lei Sarbanes-Oxley?

A

Redução da carga tributária das empresas.

B

Aumento da competitividade entre as empresas.

C

Facilidade na emissão de ações no mercado de capitais.

D

Promoção de padrões mais elevados de governança corporativa e transparência.

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Q3262635

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Compras Nacionais e Internacionais |

Q3262635 Direito Empresarial (Comercial)

Determinada empresa é altamente dependente de insumos importados. Sabe-se que aquisição desses produtos impacta consideravelmente o fluxo de produção da empresa. Por isso, atenção especial deve ser dada aos Termos Internacionais de Comércio (International Commercial Terms – Incoterms). Sobre os Incoterms, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Nas exportações e importações brasileiras, serão aceitas quaisquer condições de venda praticadas no comércio internacional, desde que compatíveis com o ordenamento jurídico nacional.

B

Os Incoterms surgiram em 1989, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) interpretou e consolidou as diversas formas contratuais que vinham sendo utilizadas no comércio internacional.

C

Os Incoterms estabelecem um conjunto padronizado de definições, regras e práticas neutras a serem observadas por exportadores e importadores em contratos de compra e de venda internacionais.

D

Os Incoterms não são impositivos, eles propõem o entendimento entre vendedor e comprador, quanto às tarefas necessárias para deslocamento da mercadoria do local onde é elaborada até o destino final.

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Q3262525

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Auditoria Interna |

Q3262525 Direito Empresarial (Comercial)

Existem várias razões que motivam empresas a se fundirem ou adquirirem umas às outras, como a busca por mais eficiência, diminuição de custos ou mesmo uma nova estratégia de gestão. Essas transações também podem ser realizadas entre empresas de propriedade mútua ou entre uma empresa privada e uma empresa de capital aberto, seja por transformação, fusão, cisão e incorporação. Tibúrcio é contador e foi questionado por dois clientes do escritório de contabilidade sobre eventual fusão entre suas empresas. Nesse contexto, assinale a alternativa que expressa, corretamente, a informação a ser repassada por Tibúrcio.

A

No caso de sociedades anônimas, a fusão independe de aprovação dos sócios acionistas.

B

A fusão determina a extinção das sociedades que se unem para formar sociedade nova, que a elas sucederá nos direitos e obrigações.

C

Na fusão, uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, devendo todas aprová-la, na forma estabelecida para os respectivos tipos.

D

Em reunião dos sócios de cada sociedade, deliberada a fusão e aprovado o projeto do ato constitutivo da nova sociedade, bem como o plano de distribuição do capital social, o patrimônio da nova sociedade será a soma dos registros contábeis das sociedades envolvidas.

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Q3262354

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Analista Jurídico |

Q3262354 Direito Empresarial (Comercial)

Tomando como base as disposições da Lei Federal nº 9.279/1996 e o direito de propriedade industrial, analise as afirmativas a seguir.

I. A concessão de registro para jogos eletrônicos é considerada um dos instrumentos de proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, mas programas de computador em si e regras de jogo não são patenteáveis.
II. Para os efeitos legais, os direitos de propriedade industrial são considerados bens imóveis.
III. A patente de invenção vigorará pelo prazo de quinze anos e a de modelo de utilidade pelo prazo vinte anos contados da data de depósito.
IV. São requisitos de patenteabilidade a novidade, a atividade inventiva e a aplicação industrial.

Está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

IV, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I e IV, apenas.

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Q3262353

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Analista Jurídico |

Q3262353 Direito Empresarial (Comercial)

No dia 20/12/2024, a diretoria da Céu Azul S.A., sociedade anônima aberta e cujo capital social é constituído integralmente por capital particular, decidiu convocar a instalação de assembleia geral com o objetivo de autorizar a emissão de debêntures pela companhia. Em razão da proximidade das festas de final de ano e dos consideráveis custos decorrentes da realização da assembleia geral naquele momento, Marcos, um dos diretores, sugeriu a Laércio, também diretor da companhia, que a deliberação e a aprovação da emissão das debêntures fossem delegadas ao Conselho de Administração. Receoso, Laércio decide consultar os demais membros da diretoria e o setor jurídico da companhia antes de acolher a sugestão de Marcos. Considerando o caso hipotético e as disposições previstas na Lei Federal nº 6.404/1976 acerca da emissão de debêntures e a convocação de assembleia geral no âmbito das sociedades anônimas, é correto afirmar que a sugestão de Marcos:

A

Pode ser acolhida, mas apenas se as debêntures a serem emitidas não forem conversíveis em ações.

B

Não pode ser acolhida porque, sendo ou não sendo conversíveis em ações, a emissão de debêntures é atividade privativa e indelegável da assembleia geral.

C

Não pode ser acolhida porque o ordenamento jurídico restringe a hipótese de delegação da autorização para emissão das debêntures às companhias fechadas.

D

Pode ser acolhida, independentemente de serem as debêntures conversíveis ou não conversíveis em ações, bastando que haja disposição estatutária permissiva nesse sentido.

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Q3261323

Q3261323 Direito Empresarial (Comercial)

“O Conselho de Administração é um órgão de deliberação estratégica e colegiada da Hemobrás que deve exercer suas atribuições, considerando os interesses de longo prazo dessa instituição, os impactos decorrentes de suas atividades na sociedade e no meio ambiente e os deveresfiduciários de seus membros, em alinhamento ao disposto nas Lei nº 6.404/1976 e na Lei nº 13.303/2016. Conforme previsão estabelecida no Estatuto Social da Hemobrás, o Ministro de Estado de Saúde poderá indicar ____________ dos onze membros do Conselho de Administração da Hemobrás.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A

dois

B

três

C

quatro

D

seis

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Questões de Concurso Sobre direito empresarial (comercial)

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