Questões de Direito Empresarial (Comercial) para Concurso
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Autorizar a emissão de partes beneficiárias é competência privativa do(a):
A Lei 6.404/76 estabelece, em seu Art. 204, que a companhia que, por força de lei ou de disposição estatutária, levantar balanço semestral poderá declarar, por deliberação dos órgãos de administração, se autorizados pelo estatuto, dividendo:
Segundo o artigo 46 da Lei 6.404/76, as Sociedades Anônimas de capital fechado podem criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal, e estranhos ao capital social, que são denominados:
Em conformidade com a legislação vigente, a constituição de uma companhia depende de subscrição de, pelo menos, duas pessoas. Entretanto, a legislação das sociedades por ações dispõe que a companhia pode ser constituída, mediante escritura pública, tendo como único acionista uma sociedade brasileira. A sociedade, assim constituída, denomina-se
Em função da revisão da Lei n.º 6.404/1976, ocorreram várias modificações na estrutura do balanço patrimonial. Assinale a alternativa que não apresenta uma dessas modificações.
No tocante aos diversos institutos de direito comercial, assinale a opção correta.
De acordo a Lei nº 6.404/76, o método da Equivalência Patrimonial (MEP) é obrigatório para as participações societárias consideradas:
Segundo a Lei nº 6.404/76 as contas são classificadas do seguinte modo:
I. Ativo circulante;
II. Ativo realizável a longo prazo;
III. Investimentos;
IV. Ativo imobilizado;
V. Ativo diferido.
Relacione as classificações acima, com as definições abaixo:
(__) As disponibilidades, os direitos realizáveis no curso do exercício social.
(__) Os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte.
(__) Aplicações de recursos em despesas que contribuirão para a formação do resultado de mais um exercício social.
(__) Os direitos que tenham por objetivo bens destinados à manutenção das atividades da companhia e da empresa.
(__) Participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante.
A ordem CORRETA, de cima para baixo, é:
A Lei nº 6.404/1976 dispõe sobre as sociedades por ações, representando o principal regulamento jurídico de tal espécie societária. Com fulcro no conteúdo da mencionada legislação, marque a alternativa ERRADA:
As agências de fomento devem ser constituídas sob a forma de:
Sobre os direitos dos acionistas, assinale a opção CORRETA:
Segundo dispõe o Estatuto das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976), os órgãos que deverão ser obrigatoriamente constituídos em todas as companhias são, apenas, a
A respeito da recuperação extrajudicial assinale a alternativa CORRETA:
Em relação ao capital social das sociedades limitadas assinale a alternativa ERRADA:
Em relação à Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A empresa Boqueirão S/A foi constituída em 31/05/2013 e, excepcionalmente no exercício de 2013, seu exercício social poderá ter duração diferente de 1 ano.
( ) Quando do encerramento do exercício da empresa Boqueirão S/A, os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, (especialmente estoques), dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo serão indicados em Notas Explicativas, que complementarão as Demonstrações Financeiras.
( ) A Hauer S/A é uma empresa de capital fechado que atua no ramo de cosméticos. Em 2012, apresentou em seu balanço um patrimônio líquido de R$1.990.000,00. Diante desse fato, a empresa ficou obrigada a elaborar e publicar a Demonstração dos Fluxos de Caixa – afinal, os acionistas precisavam saber a composição de tanto dinheiro.
( ) No final de 2012, a mesma Hauer S/A, por ter capital fechado, observou ainda as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e foi obrigatoriamente submetida a uma auditoria independente, por profissionais registrados no Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
( ) Durante o exercício social de 2012, a empresa Botânico S/A, sociedade por ações, observando a Lei nº 6.404/1976 (atualizada pelas Leis nº 11.638/2007 e nº 11.941/2009), contabilizou, no Ativo Diferido, os desembolsos com despesas préoperacionais e gastos na reestruturação, que contribuíram efetivamente para o aumento do resultado de mais de um exercício social e que não configuraram tão somente uma redução de custos ou acréscimo na eficiência operacional.
Com base na Lei 6.404/76 e suas atualizações, assinale a alternativa incorreta: