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Vamos analisar a questão proposta sobre o tipo de sociedade que caracteriza-se pela divisão de capital em ações, onde cada acionista é responsável apenas pelo valor das ações que subscreve ou adquire.

O tema central da questão é o Direito Societário, focando especificamente nas características das sociedades empresariais. A legislação aplicável está no Código Civil e na Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76), que regula a sociedade anônima no Brasil.

A alternativa correta é a E - Sociedade Anônima. Nessa forma de organização, o capital social é dividido em ações e a responsabilidade dos acionistas é limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas, conforme disposto no artigo 1º da Lei 6.404/76.

Exemplo prático: Imagine uma empresa que quer captar recursos no mercado financeiro e decide se tornar uma sociedade anônima. Ela divide seu capital em ações e as oferece na bolsa. Os investidores que compram essas ações se tornam acionistas e sua responsabilidade está limitada ao montante investido na compra dessas ações.

Justificativa da alternativa correta: A sociedade anônima é a única citada na questão que tem suas características descritas com capital dividido em ações e responsabilidade limitada dos acionistas.

Alternativas incorretas:

• A - Sociedade mista: Este tipo de sociedade é aquela que possui participação estatal e privada, e não é caracterizada pela divisão de capital em ações de responsabilidade limitada como na sociedade anônima.
• B - Sociedade pública: É uma sociedade criada pelo governo para desempenhar funções públicas, sem a estrutura de capital dividido em ações como na sociedade anônima.
• C - Sociedade em nome coletivo: Este tipo de sociedade tem responsabilidade ilimitada dos sócios, que respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, o que difere completamente do conceito de responsabilidade limitada na sociedade anônima.
• D - Sociedade em comandita simples: Nesta sociedade, existem dois tipos de sócios: comanditados, com responsabilidade ilimitada, e comanditários, com responsabilidade limitada, mas não é caracterizada especificamente pela divisão de capital em ações como a sociedade anônima.

Estratégia para evitar pegadinhas: A pegadinha aqui pode estar na confusão entre responsabilidade limitada e tipos de sócios em diferentes sociedades. Para evitar isso, lembre-se sempre de associar a responsabilidade limitada e capital dividido em ações à sociedade anônima.

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A) O tipo de sociedade que caracteriza-se pela divisão de seu capital em ações, responsabilizando cada acionista apenas pelo valor das ações que subscreve ou adquire, é a sociedade mista. ❌

• Essa classificação está errada porque a sociedade mista é formada pela união entre o setor público e o privado, com participação do Estado no capital social. Embora possa ter ações negociáveis, essa característica não define a natureza da responsabilidade dos acionistas de forma geral.

B) O tipo de sociedade que caracteriza-se pela divisão de seu capital em ações, responsabilizando cada acionista apenas pelo valor das ações que subscreve ou adquire, é a sociedade pública. ❌

• Essa classificação está errada porque a sociedade pública é constituída exclusivamente pelo Poder Público e não divide seu capital em ações negociáveis. Além disso, não há acionistas externos que subscrevam ou adquiram ações.

C) O tipo de sociedade que caracteriza-se pela divisão de seu capital em ações, responsabilizando cada acionista apenas pelo valor das ações que subscreve ou adquire, é a sociedade em nome coletivo.❌

• Essa classificação está errada porque a sociedade em nome coletivo é formada por sócios que possuem responsabilidade ilimitada pelas obrigações sociais. Não há divisão de capital em ações nessa modalidade societária.

D) O tipo de sociedade que caracteriza-se pela divisão de seu capital em ações, responsabilizando cada acionista apenas pelo valor das ações que subscreve ou adquire, é a sociedade em comandita simples.❌

• Essa classificação está errada porque a sociedade em comandita simples é composta por sócios comanditados (com responsabilidade ilimitada) e comanditários (com responsabilidade limitada ao valor de suas quotas), mas não há divisão de capital em ações.

E) O tipo de sociedade que caracteriza-se pela divisão de seu capital em ações, responsabilizando cada acionista apenas pelo valor das ações que subscreve ou adquire, é a sociedade anônima. ✅

• Essa classificação está correta. A sociedade anônima (regida pela Lei nº 6.404/76, Lei das S.A.) tem seu capital dividido em ações, sendo que os acionistas têm responsabilidade limitada ao preço das ações que subscreveram ou adquiriram. É uma forma societária comum em grandes empresas, pois facilita a captação de recursos por meio do mercado de capitais.

Gabarito E.

A sociedade anônima (S.A.) é um tipo de estrutura empresarial caracterizada pela divisão do seu capital social em ações, e os acionistas têm sua responsabilidade limitada ao valor das ações que subscrevem ou adquirem.

Lei n° 6.404:

Art. 1º A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

ADENDO

Sociedade Anônima

STJ Info 1.126, Tema 1.193 - 2024: a) No regime do Stock Option Plan (art. 168, § 3º, da Lei n. 6.404/1976), porque revestido de natureza mercantil, não incide o IRPF quando da efetiva aquisição de ações, junto à companhia outorgante da opção de compra, dada a inexistência de acréscimo patrimonial em prol do optante adquirente. b) Incidirá, porém, quando o adquirente de ações no Stock Option Plan vier a revendê-las com apurado ganho de capital.   (SOP = oferta, pela SA, de opção de compra de ações em favor de seus executivos, empregados ou prestadores de serviços, sob determinadas condições e com preço preestabelecido ⇒ natureza é estritamente mercantil, e não laboral-remuneratória)