Uma das incumbências do profissional contábil envolve o dom...

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Q3160184 Direito Empresarial (Comercial)
Uma das incumbências do profissional contábil envolve o domínio das diferentes estruturas jurídicas possíveis para a criação de entidades empresariais. Qual tipo de sociedade caracteriza-se pela divisão de seu capital em ações, responsabilizando cada acionista apenas pelo valor das ações que subscreve ou adquire:
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Comentários

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A) O tipo de sociedade que caracteriza-se pela divisão de seu capital em ações, responsabilizando cada acionista apenas pelo valor das ações que subscreve ou adquire, é a sociedade mista. ❌

  • Essa classificação está errada porque a sociedade mista é formada pela união entre o setor público e o privado, com participação do Estado no capital social. Embora possa ter ações negociáveis, essa característica não define a natureza da responsabilidade dos acionistas de forma geral.

B) O tipo de sociedade que caracteriza-se pela divisão de seu capital em ações, responsabilizando cada acionista apenas pelo valor das ações que subscreve ou adquire, é a sociedade pública. ❌

  • Essa classificação está errada porque a sociedade pública é constituída exclusivamente pelo Poder Público e não divide seu capital em ações negociáveis. Além disso, não há acionistas externos que subscrevam ou adquiram ações.

C) O tipo de sociedade que caracteriza-se pela divisão de seu capital em ações, responsabilizando cada acionista apenas pelo valor das ações que subscreve ou adquire, é a sociedade em nome coletivo.❌

  • Essa classificação está errada porque a sociedade em nome coletivo é formada por sócios que possuem responsabilidade ilimitada pelas obrigações sociais. Não há divisão de capital em ações nessa modalidade societária.

D) O tipo de sociedade que caracteriza-se pela divisão de seu capital em ações, responsabilizando cada acionista apenas pelo valor das ações que subscreve ou adquire, é a sociedade em comandita simples.❌

  • Essa classificação está errada porque a sociedade em comandita simples é composta por sócios comanditados (com responsabilidade ilimitada) e comanditários (com responsabilidade limitada ao valor de suas quotas), mas não há divisão de capital em ações.

E) O tipo de sociedade que caracteriza-se pela divisão de seu capital em ações, responsabilizando cada acionista apenas pelo valor das ações que subscreve ou adquire, é a sociedade anônima. ✅

  • Essa classificação está correta. A sociedade anônima (regida pela Lei nº 6.404/76, Lei das S.A.) tem seu capital dividido em ações, sendo que os acionistas têm responsabilidade limitada ao preço das ações que subscreveram ou adquiriram. É uma forma societária comum em grandes empresas, pois facilita a captação de recursos por meio do mercado de capitais.

Gabarito E.

A sociedade anônima (S.A.) é um tipo de estrutura empresarial caracterizada pela divisão do seu capital social em ações, e os acionistas têm sua responsabilidade limitada ao valor das ações que subscrevem ou adquirem.

Lei n° 6.404:

Art. 1º A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

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