Concluída a subscrição particular das ações de uma companhia...

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Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1852669 Direito Empresarial (Comercial)

Concluída a subscrição particular das ações de uma companhia em organização, os subscritores preferiram adotar a forma pública para o ato constitutivo e solicitaram ao tabelião de notas a lavratura da escritura.
Considerando-se tratar de documento público, formal e solene, a escritura pública de constituição de companhia deve conter:

a transcrição dos acordos de acionistas;

a transcrição do prospecto da subscrição;

a transcrição do laudo de avaliação dos peritos, caso tenha havido subscrição do capital social em bens;

a assinatura de subscritores que representem, no mínimo, metade das ações em que foi dividido o capital social;

a nomeação dos conselheiros fiscais e, se for o caso, dos primeiros administradores, que poderá ser feita em documento privado em separado.

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