Questões de Concurso Sobre direito empresarial (comercial)
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Acerca do requerimento de registro de marcas, julgue o item a seguir.
No caso de marcas coletivas, o requerimento pode ser efetuado
por pessoa física, desde que comprovado o caráter filantrópico
do mesmo, em razão do manifesto desinteresse comercial ou
industrial a ser declarado no ato do requerimento, sob as penas
da lei.
Acerca do requerimento de registro de marcas, julgue o item a seguir.
É admitido, para fins de registro, em se tratando de pessoas
jurídicas de direito privado, requerimentos relativos a produtos
ou serviços prestados por empresas que controlem direta ou
indiretamente.
Com relação à registrabilidade de marcas, julgue o item subsequente.
Embora seja utilizada para atestar a qualidade de produtos, de
acordo com padrões estabelecidos pelas entidades
competentes, a marca de certificação não é instrumento
adequado para atestar a qualidade de serviços técnicos
especializados.
Com relação à registrabilidade de marcas, julgue o item subsequente.
A marca de produto ou serviço é um sinal ou símbolo utilizado
por uma empresa para distinguir um produto ou serviço seu de
outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa.
Com relação à registrabilidade de marcas, julgue o item subsequente.
A designação ou sigla de entidade ou órgão público não é
registrável, salvo quando requerido o registro pela própria
entidade ou órgão público a que a sigla está vinculada.
Com relação à registrabilidade de marcas, julgue o item subsequente.
É admissível no Brasil o registro de sinal sonoro como marca
distintiva de determinado produto ou serviço.
Com relação à registrabilidade de marcas, julgue o item subsequente.
Quando se quer indicar ao consumidor que determinados
produtos ou serviços são fabricados ou prestados por membros
de uma entidade específica, deve ser aplicada a esses produtos
ou serviços a marca coletiva relacionada à entidade em
questão.
O Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins será exercido em todo o território nacional, de forma sistêmica, por órgãos federais e estaduais, com as seguintes finalidades:
1. dar garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos das empresas mercantis, submetidos a registro na forma da lei.
2. cadastrar as sociedades comerciais e civis, nacionais e estrangeiras, em funcionamento no País e manter atualizadas as informações pertinentes.
3. proceder à matrícula dos agentes auxiliares do comércio, bem como ao seu cancelamento.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com as formas de reorganização societária e suas características, relacione a primeira coluna à segunda, em seguida, assinale a opção CORRETA.
(1) Incorporação
(2) Fusão
(3) Cisão
( ) Operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações.
( ) Operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes.
( ) Operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações.
A sequência CORRETA é:
Duas pessoas físicas se juntam para a formação de uma sociedade por ações e propõem o seguinte:
Valor da proposta de subscrição do Capital Social R$1.000.000,00 dividido igualmente entre os sócios.
Proposta de Integralização:
Sócio 1 – R$500.000,00 em moeda nacional.
Sócio 2 – R$500.000,00 em mercadorias para revenda.
Em relação à proposta, é CORRETO afirmar:
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