Questões de Direito Financeiro - A Despesa Pública para Concurso
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Quanto à Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.
Os créditos suplementares e especiais serão autorizados
e abertos por decreto executivo.
Em relação ao direito financeiro, julgue o item a seguir.
Despesas de custeio são as dotações destinadas à
aquisição de imóveis.
Acerca de execução orçamentária e financeira, julgue o item.
A diferença entre as despesas empenhadas em
liquidação e a liquidar, passíveis de inscrição em Restos
a Pagar não processados é que, neste último caso, o
prazo de cumprimento da obrigação, pelo fornecedor,
venceu e o material ainda não foi entregue.
Acerca de execução orçamentária e financeira, julgue o item.
Suponha-se que as receitas arrecadadas tenham
excedido as previstas, no exercício, em R$ 500.000,00,
que o superavit financeiro do exercício anterior tenha
sido de R$ 150.000,00 e as despesas realizadas tenham
ficado R$ 100.000,00 abaixo das autorizadas. Nessas
circunstâncias, haverá a possibilidade de abrir um
crédito especial de R$ 750.000,00.