Questões de Direito Financeiro - A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita para Concurso

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Q1705534
Direito Financeiro A Receita Pública , A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita ,
Ano: 2020 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2020 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Tesoureiro |
Q1705534 Direito Financeiro
“No que tange às Receitas Públicas, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a _______________, ______________ e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência ______________ do ente da Federação.”
Completam corretamente as lacunas, respectivamente:
Alternativas
Q1699677
Direito Financeiro A Receita Pública , A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita ,
Ano: 2020 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Araçoiaba - PE Prova: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Araçoiaba - PE - Auxiliar Administrativo |
Q1699677 Direito Financeiro
Analise as afirmativas a seguir:

I. A Lei Complementar nº 101, de 2000, em seu artigo 29, V, caracteriza o refinanciamento da dívida mobiliária como a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

II. A lei de responsabilidade fiscal, em seu artigo 27, parágrafo único, determina que dispensam a autorização em lei específica as prorrogações e as composições de dívidas decorrentes de operações de crédito, bem como a concessão de empréstimos ou financiamentos.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1696660
Direito Financeiro A Receita Pública , A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita ,
Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2018 - Câmara de Goiânia - GO - Assessor Técnico Legislativo - Assessor Geral |
Q1696660 Direito Financeiro
A lei de responsabilidade fiscal determina que o resultado fiscal das contas públicas seja apurado segundo dois padrões. Quais são eles?
Alternativas
Q1690517
Direito Financeiro A Receita Pública , A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Birigui - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Advogado |
Q1690517 Direito Financeiro
É correto afirmar com relação ao tratamento dado pela Lei Complementar no 101/2000 aos precatórios judiciais que
Alternativas
Q1690515
Direito Financeiro A Receita Pública , A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Birigui - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Advogado |
Q1690515 Direito Financeiro
Equipara-se a operações de crédito e veda-se, segundo a Lei Complementar no 101/2000:
Alternativas
Respostas
76: C
77: B
78: A
79: A
80: C
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