Questões de Direito Financeiro - As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA para Concurso

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Q1916653 Direito Financeiro
Devido a inflação, a dotação para aquisição de material de consumo tornou-se insuficiente para a operação do Legislativo. O Presidente da Câmara Municipal, percebendo que havia autorização na Lei Orçamentária Anual, publicou um decreto abrindo créditos suplementares para reforço da dotação orçamentária. Este ato foi: 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2022 - UFMA - Administrador |
Q1914972 Direito Financeiro
Assinale a alternativa que contém a lei que dispõe sobre alterações na legislação tributária.
Alternativas
Q1914544 Direito Financeiro

Quanto aos documentos e dispositivos legais que integram o orçamento público, julgue o item a seguir. 


A lei de diretrizes orçamentárias foi instituída pela Constituição Federal de 1988, mas sua amplitude foi reduzida a partir da entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Alternativas
Q1914541 Direito Financeiro

Quanto aos documentos e dispositivos legais que integram o orçamento público, julgue o item a seguir. 


No plano plurianual devem-se estabelecer metas e objetivos da administração pública para as despesas de capital associadas aos programas de duração continuada. 

Alternativas
Q1914539 Direito Financeiro

A respeito do orçamento público, julgue o item subsequente.


O ciclo orçamentário é um processo multidimensional e descontínuo de análise e decisão, haja vista sua necessária divisão em etapas sucessivas.

Alternativas
Respostas
306: D
307: A
308: E
309: C
310: E