Questões de Direito Financeiro - As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA para Concurso
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Julgue o próximo item, relativos ao ciclo e ao processo orçamentário, ao plano plurianual (PPA), à LDO e à LOA.
Os programas do PPA representam o conjunto coordenado
de ações governamentais que, financiadas por recursos
orçamentários e não orçamentários, visam à concretização do
seu objetivo.
Julgue o próximo item, relativos ao ciclo e ao processo orçamentário, ao plano plurianual (PPA), à LDO e à LOA.
O Congresso Nacional poderá emendar o projeto de LOA,
desde que a alteração seja compatível com o PPA e indique
os recursos necessários para tal, como, por exemplo, a
anulação de despesa relativa aos serviços da dívida.
Julgue o próximo item, relativos ao ciclo e ao processo orçamentário, ao plano plurianual (PPA), à LDO e à LOA.
No maior nível de classificação institucional do orçamento
público encontram-se as unidades orçamentárias, que são
responsáveis pelas ações necessárias para o alcance dos
objetivos e metas determinados pela LDO.
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