Questões de Direito Financeiro - Atividade Financeira do Estado no Direito Financeiro para Concurso
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Analise as assertivas a seguir em verdadeiro ou falso.
I - O Direito Financeiro consiste no ramo do direito público que estuda as finanças do Estado em sua estreia relação com a sua atividade financeira.
II - Direito Financeiro e Ciências das Finanças se confundem enquanto ciências do direito.
III - A distinção doutrinária entre o direito financeiro e o direito tributário não possui qualquer suporte constitucional.
Assinale a alternativa correta.
Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e as contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades (1ª parte). Fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, a concessão de subvenções sociais visará à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos revelar-se mais econômica (2ª parte).
A sentença está: