Questões de Direito Financeiro - O Crédito Público para Concurso

Foram encontradas 214 questões

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU
Q1238267 Direito Financeiro
Acerca do direito financeiro, julgue o item que se segue.
Ao contrair empréstimo público, o Estado não poderá conceder incentivos fiscais ao mutuante, no que diz respeito à mencionada avença. 
Alternativas
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN
Q1213036 Direito Financeiro
Julgue o item subsequente, relacionado às finanças públicas e à fiscalização contábil, financeira e orçamentária da administração pública.
No exercício de sua autonomia político-legislativa, os estados dispõem de competência privativa para a elaboração de normas sobre dívida pública externa e interna, incluídas as das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo poder público estadual ou municipal. 
Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU
Q1190159 Direito Financeiro
Em relação à política monetária e à gestão da dívida pública, julgue o item seguinte.
As emissões de papel moeda devem estar previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) por impactarem a dívida bruta do governo central.
Alternativas
Q1177680 Direito Financeiro
A Inscrição em Dívida Ativa, pelo comando constitucional, é o documento que formaliza a inclusão da dívida ativa. Tal inscrição formaliza a dívida fiscal do contribuinte, formando título executivo e possibilitando sua cobrança via judicial. Esse documento deve seguir critérios técnicos e conter informações próprias prescritas por Lei. Entre as informações obrigatórias que deve conter, está(ão)
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: FSA-SP Prova: IBFC - 2019 - FSA-SP - Advogado I |
Q1176624 Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) tem extenso capítulo regulamentando a dívida pública. Sobre o assunto e seus conceitos básicos, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
71: E
72: E
73: E
74: C
75: C