Questões de Direito Financeiro - Realização da despesa pública para Concurso
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Com relação à administração financeira e à execução orçamentária, julgue o item.
O empenho ordinário é utilizado para despesas cujos valores sejam precisos e que deverão ser pagas de forma
parcelada.
Quanto à administração orçamentária e financeira no Setor Público, julgue o item.
A liquidação da despesa consiste na verificação do
direito adquirido pelo credor, a qual poderá,
excepcionalmente, ser dispensada caso tenha sido
emitida nota de empenho.
Quanto à administração orçamentária e financeira no Setor Público, julgue o item.
Não há qualquer exceção que permita o pagamento de
despesas previamente ao seu empenho.
O empenho da despesa é uma das fases mais importantes da despesa pública, constitui ato emanado de autoridade competente. Sobre ele, analise as assertivas abaixo:
I. É vedada a realização da despesa sem prévio empenho. Em casos especiais previstos na legislação específica, poderá ser dispensada a emissão da nota de empenho.
II. Em casos especiais, autorizados pelo Chefe do Poder Executivo, o empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos orçamentários (iniciais e adicionais).
III. Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.
Quais estão corretas?
Observe as informações a seguir referentes à aquisição de material de consumo por uma determinada secretaria pública:
• 16/11/2018: emissão da nota de empenho referente à aquisição do material; • 23/11/2018: entrega do material pelo fornecedor;
• 26/11/2018: o Gestor da Entidade confrontou a referida nota de empenho, o contrato administrativo e os comprovantes da entrega do material;
• 29/11/2018: pagamento da despesa pelo valor total empenhado;
• 10/12/2018: utilização de todo o material adquirido.
É correto afirmar que, no dia 26 de novembro de 2018, ocorreu o estágio da despesa orçamentária
denominado:
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