Questões de Direito Internacional Público para Concurso

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Q391857
Direito Internacional Público Direito Comunitário e Direito Europeu ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Instituto Rio Branco Prova: CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2 |
Q391857 Direito Internacional Público
Acerca da tipologia normativa e da forma de aplicação do direito da União Europeia, julgue (C ou E) os próximos itens.

O direito da União Europeia é aplicado, com exclusividade, pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, que prolata decisões vinculantes com relação a todos os Estados-membros.
Alternativas
Q391856
Direito Internacional Público Fontes do direito internacional: atos unilaterais e resoluções das organizações intermediárias ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Instituto Rio Branco Prova: CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2 |
Q391856 Direito Internacional Público
Acerca da tipologia normativa e da forma de aplicação do direito da União Europeia, julgue (C ou E) os próximos itens.

Regulamentos têm características de primazia, de efeito direto e de aplicação imediata.
Alternativas
Q391855
Direito Internacional Público Direito Comunitário e Direito Europeu ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Instituto Rio Branco Prova: CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2 |
Q391855 Direito Internacional Público
Acerca da tipologia normativa e da forma de aplicação do direito da União Europeia, julgue (C ou E) os próximos itens.

Considerados os critérios distintivos do alcance e da abrangência, os regulamentos são normas genéricas e de caráter multilateral que obrigam pessoas, empresas e Estados, ao passo que as diretivas são normas de natureza bilateral, com preceitos direcionados a um específico Estado-membro.
Alternativas
Q378717
Direito Internacional Público Mercosul ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2014 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |
Q378717 Direito Internacional Público
Sobre o Mercosul, é correto afirmar:
Alternativas
Q378715
Direito Internacional Público Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais , Vigência dos Tratados , Conflitos entre Tratados Internacionais. Conflito entre Tratados Internacionais e normas de direito interno ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2014 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |
Q378715 Direito Internacional Público
Considere os seguintes tratados internacionais:

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De acordo com a jurisprudência do STF,
Alternativas
Respostas
191: E
192: C
193: E
194: A
195: C
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