Questões de Direito Internacional Público para Concurso

Foram encontradas 367 questões

Q331950 Direito Internacional Público
A extradição poderá ser concedida pelo Estado brasileiro quando o pedido do governo estrangeiro for fundado em tratado ou em promessa de reciprocidade.
Alternativas
Q331947 Direito Internacional Público
relativos às relações consulares, aos
tratados internacionais, ao direito do mar e às cortes internacionais.
Após o reconhecimento de pleito formulado perante a Comissão de Delimitação de Plataformas Continentais da Organização das Nações Unidas, o Brasil passou a exercer, na plataforma continental que excede as 200 milhas náuticas, até o limite de 350 milhas náuticas, competências equivalentes às exercidas no mar territorial.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2012 - AGU - Advogado da União |
Q248675 Direito Internacional Público
Em relação à condição jurídica do estrangeiro e aos direitos de nacionalidade, julgue os itens que se seguem.

O direito brasileiro veda a deportação de estrangeiro acusado da prática de crime político.
Alternativas
Q203949 Direito Internacional Público
Assinale a opção correta acerca da condição jurídica dos estrangeiros.
Alternativas
Q60288 Direito Internacional Público
Os blocos econômicos têm desenvolvido políticas de proteção social, com limites determinados pela ingerência das legislações nacionais e pelas divergências de ordenamentos jurídicos remanescentes. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
361: C
362: E
363: C
364: A
365: B