Questões de Direito Marítimo - Contratos Marítimos para Concurso
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A única atividade que está fora desse contexto é o mercado de
Com relação ao mercado mundial de afretamento, julgue o item que se segue.
O Charter Party, na modalidade bare boat (casco nu),
estabelece que o proprietário da embarcação (fretador) ceda
ao contratante (afretador), por tempo determinado, o
completo controle da embarcação mediante retribuição (hire)
a ser paga em datas predeterminadas, ao longo do período de
vigência do contrato.
Com relação ao mercado mundial de afretamento, julgue o item que se segue.
O Time Charter Party, na modalidade de afretamento por
tempo, prevê que o proprietário da embarcação (fretador) a
coloque completamente armada, equipada e em condições de
navegabilidade à disposição do afretador, o qual é
responsável pelas despesas de combustível e pelas despesas
portuárias referentes à embarcação e aos tripulantes.
Com relação ao mercado mundial de afretamento, julgue o item que se segue.
As cláusulas contratuais obrigatórias definidas no Charter
Party descrevem como se verificará a cessão da embarcação
ao afretador e preveem informações acerca da embarcação,
da modalidade e do período de afretamento, e da forma de
pagamento da retribuição (hire), além de vedarem o
subafretamento, para evitar a construção de cadeia de
afretamentos que dilua a responsabilidade de manutenção da
embarcação.
Com referência à responsabilidade civil no âmbito do transporte marítimo, julgue o seguinte item.
As despesas relativas ao encalhe da embarcação e ao
salvamento da embarcação e da carga são consideradas
simples e devem ser pagas pelo proprietário da embarcação.
Com referência à responsabilidade civil no âmbito do transporte marítimo, julgue o seguinte item.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o órgão competente
exclusivo para a definição de culpa em caso de
abalroamento, verificado em águas territoriais brasileiras,
que envolva uma embarcação de empresa brasileira e outra
de empresa estrangeira, de modo que a instituição congênere
do país que sedia a empresa estrangeira não participa do
julgamento.
Com relação à arbitragem, cujas cláusulas são incluídas nos contratos celebrados para reger o transporte marítimo, o afretamento e a construção de embarcações e o salvamento marítimo, julgue o próximo item.
Uma instituição arbitral que resolve os conflitos entre
empresas brasileiras e estrangeiras que participam da
exploração de petróleo na plataforma continental brasileira é
o Centro Brasileiro de Arbitragem Marítima (CBAM).
Acerca de seguro, instrumento de proteção do proprietário da embarcação, julgue o seguinte item.
A modalidade de seguro casco & máquina prevê cobertura a
danos causados à embarcação resultante de evento de causa
súbita e imprevista, como é o caso de um abalroamento.
Julgue o item a seguir, que dizem respeito ao contrato de afretamento BCP (Bareboat Charter Party) (casco nu).
Essa modalidade de contrato se justifica quando o afretador
deseja aumentar a própria frota, por determinado período de
tempo, sem arcar com o ônus financeiro decorrente da
propriedade de um navio, ao mesmo tempo em que deseja
exercer completo controle sobre a embarcação afretada.
Julgue o item a seguir, que dizem respeito ao contrato de afretamento BCP (Bareboat Charter Party) (casco nu).
Essa modalidade de contrato assemelha-se ao financiamento
(leasing) para a compra do navio por meio de pagamentos
parcelados, durante um período de tempo, ao longo do qual o
fretador mantém a propriedade formal do navio, até ser
integralizado o pagamento da compra da embarcação.
Julgue o item a seguir, que dizem respeito ao contrato de afretamento BCP (Bareboat Charter Party) (casco nu).
Nessa modalidade de contrato, a gestão náutica e a gestão
comercial ficam sob a responsabilidade do afretador, que
receberá o casco do navio e será responsável por contratar a
tripulação, prover a alimentação, abastecer a embarcação
com combustível e pagar os seguros.
Esse tipo de contrato é utilizado em transações de grandes quantidades de carga e envolve o emprego de vários navios durante períodos comumente longos.
Julgue o item que se segue, acerca do contrato de afretamento COA (Contract of Afreightment).
Nessa modalidade contratual, o armador se compromete a
transportar determinada quantidade de carga, de um porto a
outro, em determinado período de tempo.
Julgue o item que se segue, acerca do contrato de afretamento COA (Contract of Afreightment).
A peculiaridade desse tipo de contrato consiste no fato de o
transporte ser feito em várias etapas e por vários navios no
decorrer do período acordado, devendo o frete ser pago nas
datas estabelecidas em contrato e o pagamento, efetuado
conforme valor previamente fixado.
Julgue o item a seguir, acerca do contrato de afretamento VCP (voyage charter party).
Nessa modalidade de contrato, o navio é contratado para
uma única viagem, com origem e destino definidos, para
transportar quantidade de carga definida, em data
determinada.
Na venda de uma embarcação como sucata, os seguintes itens são importantes no estabelecimento do preço de venda: local da venda, tipo do navio, porte bruto do navio, desempenho do motor principal e registro histórico da sociedade classificadora.
Há, na vida de um navio, três diferentes eventos (com práticas específicas) relacionados a procedimentos de compra e venda. O primeiro é quando a construção de um navio é encomendada em um estaleiro; o segundo, quando o navio é vendido como de segunda mão (isto pode ocorrer diversas vezes ao longo da vida operacional do navio); e o terceiro é quando o navio é vendido como sucata.
NÃO é uma das condições para que o comandante do navio determine Avaria Grossa:
Nas licitações de concessão e de arrendamento de bem público destinado à atividade portuária, serão utilizados, de forma combinada ou isolada, os seguintes critérios para julgamento:
I. menor capacidade de movimentação e maior tarifa.
II. menor tempo de movimentação de carga, maior valor de investimento e menor contraprestação do poder concedente.
III. melhor proposta técnica, conforme critérios estabelecidos pelo poder concedente e maior valor de outorga.
Assinale: