Questões de Direito Marítimo - Contratos Marítimos para Concurso
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A única atividade que está fora desse contexto é o mercado de
Com relação ao mercado mundial de afretamento, julgue o item que se segue.
O Charter Party, na modalidade bare boat (casco nu),
estabelece que o proprietário da embarcação (fretador) ceda
ao contratante (afretador), por tempo determinado, o
completo controle da embarcação mediante retribuição (hire)
a ser paga em datas predeterminadas, ao longo do período de
vigência do contrato.
Com relação ao mercado mundial de afretamento, julgue o item que se segue.
O Time Charter Party, na modalidade de afretamento por
tempo, prevê que o proprietário da embarcação (fretador) a
coloque completamente armada, equipada e em condições de
navegabilidade à disposição do afretador, o qual é
responsável pelas despesas de combustível e pelas despesas
portuárias referentes à embarcação e aos tripulantes.
Com relação ao mercado mundial de afretamento, julgue o item que se segue.
As cláusulas contratuais obrigatórias definidas no Charter
Party descrevem como se verificará a cessão da embarcação
ao afretador e preveem informações acerca da embarcação,
da modalidade e do período de afretamento, e da forma de
pagamento da retribuição (hire), além de vedarem o
subafretamento, para evitar a construção de cadeia de
afretamentos que dilua a responsabilidade de manutenção da
embarcação.
Com referência à responsabilidade civil no âmbito do transporte marítimo, julgue o seguinte item.
As despesas relativas ao encalhe da embarcação e ao
salvamento da embarcação e da carga são consideradas
simples e devem ser pagas pelo proprietário da embarcação.