Questões de Direito Marítimo - Contratos Marítimos para Concurso

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Q2326153 Direito Marítimo
Afretamento é o contrato por meio do qual o fretador cede ao afretador, por um certo período, direitos sobre o emprego da embarcação, podendo transferir ou não a sua posse. A atividade mundial de afretamento de navios está inserida em um conjunto de quatro atividades econômicas básicas que compõem o transporte marítimo.

A única atividade que está fora desse contexto é o mercado de
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Q1893264 Direito Marítimo

Com relação ao mercado mundial de afretamento, julgue o item que se segue.  


O Charter Party, na modalidade bare boat (casco nu), estabelece que o proprietário da embarcação (fretador) ceda ao contratante (afretador), por tempo determinado, o completo controle da embarcação mediante retribuição (hire) a ser paga em datas predeterminadas, ao longo do período de vigência do contrato. 

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Q1893263 Direito Marítimo

Com relação ao mercado mundial de afretamento, julgue o item que se segue.  


O Time Charter Party, na modalidade de afretamento por tempo, prevê que o proprietário da embarcação (fretador) a coloque completamente armada, equipada e em condições de navegabilidade à disposição do afretador, o qual é responsável pelas despesas de combustível e pelas despesas portuárias referentes à embarcação e aos tripulantes.

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Q1893262 Direito Marítimo

Com relação ao mercado mundial de afretamento, julgue o item que se segue.  


As cláusulas contratuais obrigatórias definidas no Charter Party descrevem como se verificará a cessão da embarcação ao afretador e preveem informações acerca da embarcação, da modalidade e do período de afretamento, e da forma de pagamento da retribuição (hire), além de vedarem o subafretamento, para evitar a construção de cadeia de afretamentos que dilua a responsabilidade de manutenção da embarcação. 



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Q1893257 Direito Marítimo

Com referência à responsabilidade civil no âmbito do transporte marítimo, julgue o seguinte item. 


As despesas relativas ao encalhe da embarcação e ao salvamento da embarcação e da carga são consideradas simples e devem ser pagas pelo proprietário da embarcação.

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Q1893256 Direito Marítimo

Com referência à responsabilidade civil no âmbito do transporte marítimo, julgue o seguinte item. 


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o órgão competente exclusivo para a definição de culpa em caso de abalroamento, verificado em águas territoriais brasileiras, que envolva uma embarcação de empresa brasileira e outra de empresa estrangeira, de modo que a instituição congênere do país que sedia a empresa estrangeira não participa do julgamento.

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Q1893254 Direito Marítimo

Com relação à arbitragem, cujas cláusulas são incluídas nos contratos celebrados para reger o transporte marítimo, o afretamento e a construção de embarcações e o salvamento marítimo, julgue o próximo item. 


Uma instituição arbitral que resolve os conflitos entre empresas brasileiras e estrangeiras que participam da exploração de petróleo na plataforma continental brasileira é o Centro Brasileiro de Arbitragem Marítima (CBAM).

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Q1893252 Direito Marítimo

Acerca de seguro, instrumento de proteção do proprietário da embarcação, julgue o seguinte item.


A modalidade de seguro casco & máquina prevê cobertura a danos causados à embarcação resultante de evento de causa súbita e imprevista, como é o caso de um abalroamento.

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Q1893250 Direito Marítimo

Julgue o item a seguir, que dizem respeito ao contrato de afretamento BCP (Bareboat Charter Party) (casco nu).


Essa modalidade de contrato se justifica quando o afretador deseja aumentar a própria frota, por determinado período de tempo, sem arcar com o ônus financeiro decorrente da propriedade de um navio, ao mesmo tempo em que deseja exercer completo controle sobre a embarcação afretada.

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Q1893249 Direito Marítimo

Julgue o item a seguir, que dizem respeito ao contrato de afretamento BCP (Bareboat Charter Party) (casco nu).


Essa modalidade de contrato assemelha-se ao financiamento (leasing) para a compra do navio por meio de pagamentos parcelados, durante um período de tempo, ao longo do qual o fretador mantém a propriedade formal do navio, até ser integralizado o pagamento da compra da embarcação.

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Q1893248 Direito Marítimo

Julgue o item a seguir, que dizem respeito ao contrato de afretamento BCP (Bareboat Charter Party) (casco nu).


Nessa modalidade de contrato, a gestão náutica e a gestão comercial ficam sob a responsabilidade do afretador, que receberá o casco do navio e será responsável por contratar a tripulação, prover a alimentação, abastecer a embarcação com combustível e pagar os seguros.

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Q1893247 Direito Marítimo
Julgue o item que se segue, acerca do contrato de afretamento COA (Contract of Afreightment). 
Esse tipo de contrato é utilizado em transações de grandes quantidades de carga e envolve o emprego de vários navios durante períodos comumente longos.
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Q1893246 Direito Marítimo

Julgue o item que se segue, acerca do contrato de afretamento COA (Contract of Afreightment). 


Nessa modalidade contratual, o armador se compromete a transportar determinada quantidade de carga, de um porto a outro, em determinado período de tempo.

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Q1893245 Direito Marítimo

Julgue o item que se segue, acerca do contrato de afretamento COA (Contract of Afreightment). 


A peculiaridade desse tipo de contrato consiste no fato de o transporte ser feito em várias etapas e por vários navios no decorrer do período acordado, devendo o frete ser pago nas datas estabelecidas em contrato e o pagamento, efetuado conforme valor previamente fixado. 

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Q1893238 Direito Marítimo

Julgue o item a seguir, acerca do contrato de afretamento VCP (voyage charter party). 


Nessa modalidade de contrato, o navio é contratado para uma única viagem, com origem e destino definidos, para transportar quantidade de carga definida, em data determinada.  

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Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Petrobras
Q1226765 Direito Marítimo
Julgue o item subseqüente, com relação a compra e venda de navios.
Na venda de uma embarcação como sucata, os seguintes itens são importantes no estabelecimento do preço de venda: local da venda, tipo do navio, porte bruto do navio, desempenho do motor principal e registro histórico da sociedade classificadora.
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Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Petrobras
Q1226685 Direito Marítimo
Julgue o item subseqüente, com relação a compra e venda de navios.
Há, na vida de um navio, três diferentes eventos (com práticas específicas) relacionados a procedimentos de compra e venda. O primeiro é quando a construção de um navio é encomendada em um estaleiro; o segundo, quando o navio é vendido como de segunda mão (isto pode ocorrer diversas vezes ao longo da vida operacional do navio); e o terceiro é quando o navio é vendido como sucata.
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Q1090352 Direito Marítimo
O conceito de Avaria Grossa ou Comum é um dos mais antigos do Direito Marítimo, preconizando que todos os interessados devem contribuir para a reintegração da perda sofrida por um deles.
NÃO é uma das condições para que o comandante do navio determine Avaria Grossa:
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Q621521 Direito Marítimo

Nas licitações de concessão e de arrendamento de bem público destinado à atividade portuária, serão utilizados, de forma combinada ou isolada, os seguintes critérios para julgamento:

I. menor capacidade de movimentação e maior tarifa.

II. menor tempo de movimentação de carga, maior valor de investimento e menor contraprestação do poder concedente.

III. melhor proposta técnica, conforme critérios estabelecidos pelo poder concedente e maior valor de outorga.

Assinale:

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Q621519 Direito Marítimo
As opções a seguir apresentam competências da administração do porto dentro da área do porto organizado, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: E
4: E
5: E
6: E
7: C
8: C
9: C
10: C
11: C
12: C
13: C
14: E
15: C
16: E
17: C
18: B
19: C
20: A