Questões de Direito Marítimo - Contratos Marítimos para Concurso - Página 2

Q621517

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: CODEBA Provas: FGV - 2016 - CODEBA - Analista Portuário - Administrador | FGV - 2016 - CODEBA - Analista portuário - Contador | FGV - 2016 - CODEBA - Analista Portuário - Analista de Tecnologia da Informação | FGV - 2016 - CODEBA - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FGV - 2016 - CODEBA - Analista Portuário - Economista | FGV - 2016 - CODEBA - Analista Portuário - Gestão Ambiental | FGV - 2016 - CODEBA - Analista Portuário - Engenheiro Civil | FGV - 2016 - CODEBA - Analista Portuário - Engenheiro Elétrico | FGV - 2016 - CODEBA - Analista Portuário - Engenheiro Mecânico | FGV - 2016 - CODEBA - Analista Portuário - Sanitarista | FGV - 2016 - CODEBA - Analista Portuário - Gestão Portuária |

Q621517 Direito Marítimo

A concessão e o arrendamento de bem público destinado à atividade portuária serão realizados mediante a celebração de contrato, sempre precedida de licitação.

As opções a seguir apresentam cláusulas essenciais aos contratos de concessão e arrendamento, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Cláusulas relativas ao modo, forma e condições de exploração da instalação portuária.

B

Cláusulas relativas ao valor do contrato, às tarifas praticadas e aos critérios e procedimentos de revisão e reajuste.

C

Cláusulas relativas aos direitos e deveres dos os usuários, com as obrigações do contratado e as sanções respectivas.

D

Cláusulas relativas às metas e prazos para o alcance de determinados níveis de serviço.

E

Cláusulas relativas ao objeto, à área e ao prazo do contrato, que pode ser indeterminado.

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Q620861

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: CODEBA Provas: FGV - 2016 - CODEBA - Técnico Portuário - Apoio Administrativo | FGV - 2016 - CODEBA - Técnico Portuário - Meio Ambiente | FGV - 2016 - CODEBA - Técnico Portuário - Controle Portuário | FGV - 2016 - CODEBA - Técnico Portuário - Manutenção e Obras | FGV - 2016 - CODEBA - Técnico Portuário - Fiscalização da Segurança do Trabalho e das Operações |

Q620861 Direito Marítimo

Sobre as atribuições do órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário, analise as afirmativas a seguir.

I. Deve realizar o despacho aduaneiro na importação e na exportação.

II. Deve proceder à apreensão de mercadoria em situação irregular, nos termos da legislação fiscal.

III. Deve expedir os documentos de identificação do trabalhador portuário.

Assinale:

A

se somente a afirmativa I estiver correta.

B

se somente a afirmativa II estiver correta.

C

se somente a afirmativa III estiver correta.

D

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

E

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

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Q620472

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: CODEBA Prova: FGV - 2016 - CODEBA - Analista Portuário - Advogado |

Q620472 Direito Marítimo

Acerca da disciplina dos contratos de concessão e de arrendamento trazida no Decreto nº 8.033/2013, assinale a afirmativa correta.

A

Os contratos de concessão e de arrendamento terão prazo livremente fixado pelo poder concedente, desde que não superior a trinta anos.

B

Os contratos celebrados entre a concessionária e terceiros terão sua vigência máxima limitada ao prazo previsto para a concessão.

C

Os contratos celebrados entre a concessionária e terceiros serão regidos pelas normas de direito público, garantida a subsidiariedade da relação jurídica entre os terceiros e o poder concedente.

D

Os contratos de arrendamento e demais instrumentos voltados à exploração de áreas nos portos organizados vigentes no momento da celebração do contrato de concessão não poderão ter sua titularidade transferida à concessionária.

E

Os contratos de concessão e arrendamento deverão resguardar o direito de passagem de infraestrutura de terceiros na área objeto dos contratos, conforme disciplinado pela ANTAQ, independentemente de indenização.

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Q465906

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Advogado Júnior-2012 |

Q465906 Direito Marítimo

Um navio da frota própria da empresa sofreu uma avaria, e, para suprir as necessidades operacionais durante o período de reparos, será necessário afretar uma embarcação similar pelo período de dois anos. A melhor proposta veio de um armador da Libéria, com quem a empresa negociou diretamente a seguinte condição: receber o navio sem tripulantes, pois irá aproveitar a tripulação e o comandante do navio avariado para operar a embarcação afretada.
Essa condição é típica de um contrato de afretamento

A

internacional

B

direto

C

a casco nu

D

por tempo

E

por charter party

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Q463088

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Analista de Comercialização e Logística Júnior - Transporte Marítimo |

Q463088 Direito Marítimo

Em relação aos contratos de afretamento, considere as afirmativas a seguir.

I – A carta partida é o instrumento que comprova o contrato de afretamento firmado entre as duas partes principais do contrato: o fretador e o afretador.

II – O direito brasileiro estabelece que, em face de um contrato de afretamento, o fretador, que é também consignatário da carga, é obrigado a emitir conhecimento de transporte marítimo.

III – O afretador principal, num contrato de afretamento a casco nu seguido de contrato de transporte, assumirá, respectivamente a esses contratos, as situações jurídicas de transportador e de armador.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas

B

I e II, apenas

C

I e III, apenas

D

II e III, apenas

E

I, II e III

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Q463087

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Analista de Comercialização e Logística Júnior - Transporte Marítimo |

Q463087 Direito Marítimo

Nos contratos de afretamento por viagem, o afretador tem a obrigação contratual de fazer com que o navio possa realizar as operações de carga e descarga dentro de um tempo permitido (laytime).

Nesse sentido, o afretador

A

deve reter o navio no porto, uma vez concluída toda a operação carga e descarga e não tendo consumido todo o tempo permitido

B

pode impedir que o fretador cumpra suas obrigações contratuais previstas para o navio no porto.

C

necessita levar em conta interesses comerciais do fretador na execução de suas funções durante esse tempo permitido

D

tem plena gestão sobre o tempo permitido, mas deve iniciar a operação de carga ou descarga imediatamente após a chegada do navio ao porto.

E

tem o direito de usar todo o tempo permitido, ainda que possa operar o navio em tempo menor

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Q463086

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Analista de Comercialização e Logística Júnior - Transporte Marítimo |

Q463086 Direito Marítimo

Nos contratos de afretamento por viagem, se o afretador conseguir carregar e descarregar o navio em tempo inferior ao previsto no contrato, ele fará jus a um prêmio pago pelo fretador por ter desempenhado essas atividades em condições melhores do que o requisito contratual.

Esse prêmio é denominado

A

contraestadia

B

estadia

C

subestadia

D

sobredemora

E

sobre-estadia

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Q463085

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Analista de Comercialização e Logística Júnior - Transporte Marítimo |

Q463085 Direito Marítimo

Em um contrato de afretamento, são elementos essenciais aqueles que, se não acordados, tornarão o contrato nulo por haver impossibilidade de sua execução.

Nesse contexto, NÃO devem ser vistos como elementos essenciais os termos contratuais que versam sobre

A

o tipo de navio

B

o tamanho do navio

C

os portos de carga e descarga

D

a quantidade de carga

E

as garantias e responsabilidades

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Q463084

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Analista de Comercialização e Logística Júnior - Transporte Marítimo |

Q463084 Direito Marítimo

Nos contratos de afretamento, a cláusula que dispõe que o aluguel deixará de ser pago quando o navio não atender às condições acordadas para a prestação do serviço denomina-se

A

breakdown clause

B

currency clause

C

escalation clause

D

insurance clause

E

paramount clause

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Q463083

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Analista de Comercialização e Logística Júnior - Transporte Marítimo |

Q463083 Direito Marítimo

Nos contratos de afretamento por período, correm por conta do fretador as despesas decorrentes de

A

praticagem

B

assistência de rebocadores

C

tarifas portuárias

D

tarifas de atracação

E

salários e encargos da tripulação

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Q463082

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Analista de Comercialização e Logística Júnior - Transporte Marítimo |

Q463082 Direito Marítimo

Os contratos de afretamento por período e por viagem são feitos, de modo geral, baseados em formulários padrão. Nesse contexto, o formulário padrão Shelltime é adotado na modalidade de contrato de afretamento

A

TCP, transporte de carga geral

B

TCP, transporte de petróleo e derivados

C

VCP, transporte de carga geral

D

VCP, transporte de granéis sólidos

E

VCP, transporte de petróleo e derivados

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Q463081

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Analista de Comercialização e Logística Júnior - Transporte Marítimo |

Q463081 Direito Marítimo

Na modalidade de afretamento do navio a casco nu, o fretador arca com os gastos decorrentes do(s)

A

consumo de combustível durante a navegação do navio

B

consumo de combustível durante a estadia do navio no porto

C

custos produzidos com salários da tripulação do navio.

D

custos de operações portuárias com o navio no porto.

E

juros pagos a entidades de crédito para o financiamento do navio.

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Q463080

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Analista de Comercialização e Logística Júnior - Transporte Marítimo |

Q463080 Direito Marítimo

Considere a seguinte hipótese de subfretamento:

X freta um navio a Y; portanto, X é fretador e Y, afretador no contrato principal. Y, afretador principal, por sua vez, subfreta o navio a Z; logo, nesse contrato de subfretamen- to, Y é subfretador e Z, subafretador.

Nessa hipótese, tem-se que

A

a relação original do primeiro contrato entre X e Y é desfeita, uma vez que o contrato entre Y e Z é de subfretamento.

B

o contrato entre Y e Z será na modalidade BCP se a modalidade de contrato entre X e Y for TCP.

C

o contrato entre Y e Z será na modalidade VCP se a modalidade de contrato entre X e Y for BCP.

D

Z é estranho à relação contratual de fretamento entre X e Y, inexistindo vínculo direto entre Z e X.

E

Y não será responsável pelo pagamento do frete que deve a X, caso Z não pague o frete que deve a Y.

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Q324023

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTAQ Prova: CESPE - 2009 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação |

Q324023 Direito Marítimo

Texto associado

Suponha que a administração de determinado porto pretenda arrendar espaço localizado dentro da área deste para instalação de lanchonete e restaurante. Nesse caso, esse arrendamento deverá ser feito por meio de licitação, na modalidade de convite ou tomada de preço.

Certo

Errado

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Q201039

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Advogado |

Q201039 Direito Marítimo

O contrato de afretamento, no qual o afretador tem a posse, o uso e o controle da embarcação, por tempo determinado, cabendo ao afretador a designação do comandante e da tripulação, é denominado afretamento

A

completo

B

a casco nu

C

direto

D

por viagem

E

por tempo

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Q194393

Ano: 2006 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2006 - Petrobras - Analista de Transporte Marítimo Júnior |

Q194393 Direito Marítimo

Sobre a compra e venda de navios, assinale a afirmativa ERRADA.

A

Há três diferentes eventos na vida de um navio: quando a construção de um navio é encomendada em um estaleiro; quando o navio é vendido como de segunda-mão; e, quando o navio é vendido como sucata.

B

Na venda de uma embarcação como sucata, os seguintes itens são importantes no estabelecimento do preço da venda: local da venda, tipo de navio, porte bruto do navio, desempenho do motor principal e registro histórico da sociedade classificadora.

C

Uma diferença relevante em relação ao procedimento de apretamento de uma embarcação é que, no processo de compra e venda de navio, o comprador só fará o negócio, desde que uma inspeção física do navio e de seus registros por uma relevante sociedade classificadora seja realizada e aprovada.

D

O preço de uma embarcação a ser vendida como sucata é resultado da multiplicação do preço por tonelada de sucata para um determinado tipo de navio pelo peso leve da embarcação.

E

Venda com afretamento de retorno (sale with charter- back) significa que um TCP é feito em paralelo com um contrato de compra e venda, no qual os vendedores do navio estarão agindo como afretadores desta embarcação por um período de tempo acordado e pagando pelo afretamento um valor fixado.

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Q194392

Ano: 2006 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2006 - Petrobras - Analista de Transporte Marítimo Júnior |

Q194392 Direito Marítimo

Uma oferta firme de um interessado na compra de um navio de segunda-mão para operação NÃO deve incluir, normalmente, as seguintes informações:

A

o nome do navio, com os nomes anteriores e a oferta sujeita a todas informações sobre as características principais e detalhes relevantes do navio, como também aos planos de arranjo geral e capacidade, declarações sobre quando foram as últimas inspeções especiais e docagens e quando serão a próxima inspeção especial e docagem.

B

o preço e a moeda, com a comissão a ser paga ao corretor da compra e venda (sale/purchase broker) e a forma de pagamento.

C

a oferta, que é sujeita à inspeção do navio, da sua maquinaria e de seus registros (inclusive o de classe) e certificados.

D

o valor dos seus últimos custos operacionais anuais e, se houver, também, os últimos três aluguéis pagos pelo navio.

E

o estabelecimento do local e o momento da entrega do navio.

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Q194390

Ano: 2006 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2006 - Petrobras - Analista de Transporte Marítimo Júnior |

Q194390 Direito Marítimo

O Contrato BCP ou demise charter party estabelece que o afretador, além do fornecimento de carga, também, é responsável por:

A

combustível, tripulação, lubrificantes e sobressalentes, enquanto o armador fornece o navio.

B

combustível, tripulação e lubrificantes, enquanto o armador fornece o navio e sobressalentes.

C

combustível e tripulação, enquanto o armador fornece o navio, sobressalentes e lubrificantes.

D

combustível, enquanto o armador fornece o navio, sobressalentes, lubrificantes e tripulação.

E

tripulação, enquanto o armador fornece o navio, sobressalentes, lubrificantes e combustível.

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Q194389

Ano: 2006 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2006 - Petrobras - Analista de Transporte Marítimo Júnior |

Q194389 Direito Marítimo

Em um contrato COA NÃO deve constar:

A

o nível de aluguel do navio.

B

o nível de frete e a quantidade de carga para as rotas que o contrato abrange.

C

a prancha (velocidade) de carga ou descarga dos portos que serão utilizados.

D

a data provável ou certa da realização dos embarques considerados.

E

a definição clara da carga, os cuidados especiais que ela requer para seu manuseio, assim como o seu fator de estiva.

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Q194388

Ano: 2006 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2006 - Petrobras - Analista de Transporte Marítimo Júnior |

Q194388 Direito Marítimo

Assinale a afirmativa correta com relação ao VCP.

A

Pode ser título representativo da propriedade da merca- doria embarcada, razão pela qual nem sempre se exige a posterior emissão de um Conhecimento de Embarque (Bill of Lading).

B

Independente de quem arcará com a despesa de carregamento e/ou arrumação das mercadorias no navio, a responsabilidade e direção de tais atividades ficam sempre a cargo do embarcador, pelo fato de conhecer melhor a carga.

C

O armador escapa da responsabilidade de pôr e manter o navio em condições de navegabilidade, quando ele desconhece previamente o problema (defeito).

D

O termo inavegabilidade (unseawothiness) define a situação em que um navio está sem condições de navegabilidade, incluindo um furo no casco, que afete a segurança do navio mas não incluindo a ausência de combustível, a bordo do navio, para realizar a viagem encomendada.

E

As obrigações do armador, quanto ao fato de o navio estar em condições de navegabilidade, se limitam, antes da viagem, a garantir que o navio esteja em condições de enfrentar os perigos comuns que podem ocorrer para a viagem específica com a mercadoria contratada.

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Questões de Direito Marítimo - Contratos Marítimos para Concurso

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