Um navio da frota própria da empresa sofreu uma avaria, e, ...

O tema central da questão é o tipo de contrato de afretamento marítimo, especificamente focando nas condições em que uma embarcação é afretada sem tripulação.

Na legislação brasileira, o afretamento a casco nu é um contrato em que o afretador recebe a embarcação desprovida de tripulação, assumindo a responsabilidade por sua operação e manutenção. Este tipo de contrato é regulado pelo Código Comercial Brasileiro e normas internacionais que tratam de contratos navais.

Vamos analisar a questão:

Alternativa C - a casco nu: Esta é a alternativa correta. No afretamento a casco nu, o afretador recebe apenas a estrutura do navio, sem a tripulação, e assume a operação completa da embarcação, exatamente como descrito no enunciado. A empresa vai utilizar sua própria tripulação, o que caracteriza este tipo de contrato.

Agora, vejamos por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A - internacional: Embora o armador seja da Libéria, o termo "internacional" não define o tipo de afretamento, mas sim a jurisdição ou a origem das partes envolvidas. Não se refere à condição de recebimento sem tripulação.

Alternativa B - direto: Afretamento direto não é um termo técnico específico para diferenciar tipos de afretamento baseados na presença de tripulação. Normalmente, refere-se a negociações sem intermediários, mas não define a condição da embarcação ser entregue sem tripulação.

Alternativa D - por tempo: Este tipo de afretamento implica que o afretador paga para usar o navio por um período específico, mas a tripulação geralmente é fornecida pelo proprietário. Não se encaixa na condição do enunciado de receber a embarcação sem tripulação.

Alternativa E - por charter party: O termo charter party é genérico e se refere a qualquer contrato de afretamento. Não especifica o tipo de acordo em termos de tripulação, portanto, não se aplica diretamente à situação do enunciado.

Para evitar armadilhas, é importante focar nas palavras-chave do enunciado, como "sem tripulantes", que direciona a resposta para o tipo de afretamento específico. Praticar a identificação dos detalhes críticos no enunciado é uma estratégia valiosa para resolver questões de concursos.

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L. 9.432/97. Art. 2º Para os efeitos desta Lei, são estabelecidas as seguintes definições:

I - afretamento a casco nu: contrato em virtude do qual o afretador tem a posse, o uso e o controle da embarcação, por tempo determinado, incluindo o direito de designar o comandante e a tripulação;

Resposta: letra "C" 

Contratos de afretamento a casconu (bareboat ou demise charter parties):são aqueles que se caracterizam pela utilização (arrendamento) do navio, por um tempo determinado, no qual o proprietário dispõe de seu navio ao afretador a casco nu, o qual assume a posse e o controle do mesmo, mediante uma retribuição – hire – pagável em intervalos determinados durante o período do contrato. É um contrato de utilização do navio.

O navio é tomado em afretamento desprovido do comandante, tripulação, e demais itens inerentes necessários à navegação. Quer significar que o comandante e às vezes alguns tripulantes (chefe de máquina, principalmente) poderão ser indicados pelo proprietário, porém contratados e controlados, e por conseqüência empregados, do afretador a casco nu.

Art. 2º Para os efeitos desta Lei, são estabelecidas as seguintes definições:

a) XIII - frete aquaviário internacional: mercadoria invisível do intercâmbio comercial internacional, produzida por embarcação.

b) não tem previsão

c) I - afretamento a casco nu: contrato em virtude do qual o afretador tem a posse, o uso e o controle da embarcação, por tempo determinado, incluindo o direito de designar o comandante e a tripulação;

d) II - afretamento por tempo: contrato em virtude do qual o afretador recebe a embarcação armada e tripulada, ou parte dela, para operá-la por tempo determinado;

e) Charter Party é o documento utilizado para a realização de um afretamento/fretamento.