Um navio da frota própria da empresa sofreu uma avaria, e, ...

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Q465906 Direito Marítimo
Um navio da frota própria da empresa sofreu uma avaria, e, para suprir as necessidades operacionais durante o período de reparos, será necessário afretar uma embarcação similar pelo período de dois anos. A melhor proposta veio de um armador da Libéria, com quem a empresa negociou diretamente a seguinte condição: receber o navio sem tripulantes, pois irá aproveitar a tripulação e o comandante do navio avariado para operar a embarcação afretada.
Essa condição é típica de um contrato de afretamento
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L. 9.432/97. Art. 2º Para os efeitos desta Lei, são estabelecidas as seguintes definições:

I - afretamento a casco nu: contrato em virtude do qual o afretador tem a posse, o uso e o controle da embarcação, por tempo determinado, incluindo o direito de designar o comandante e a tripulação;


Resposta: letra "C" 

Contratos de afretamento a casconu (bareboat ou demise charter parties):são aqueles que se caracterizam pela utilização (arrendamento) do navio, por um tempo determinado, no qual o proprietário dispõe de seu navio ao afretador a casco nu, o qual assume a posse e o controle do mesmo, mediante uma retribuição – hire – pagável em intervalos determinados durante o período do contrato. É um contrato de utilização do navio.

O navio é tomado em afretamento desprovido do comandante, tripulação, e demais itens inerentes necessários à navegação. Quer significar que o comandante e às vezes alguns tripulantes (chefe de máquina, principalmente) poderão ser indicados pelo proprietário, porém contratados e controlados, e por conseqüência empregados, do afretador a casco nu.

Art. 2º Para os efeitos desta Lei, são estabelecidas as seguintes definições:

a) XIII - frete aquaviário internacional: mercadoria invisível do intercâmbio comercial internacional, produzida por embarcação.

b) não tem previsão

c) I - afretamento a casco nu: contrato em virtude do qual o afretador tem a posse, o uso e o controle da embarcação, por tempo determinado, incluindo o direito de designar o comandante e a tripulação;

d) II - afretamento por tempo: contrato em virtude do qual o afretador recebe a embarcação armada e tripulada, ou parte dela, para operá-la por tempo determinado;

e) Charter Party é o documento utilizado para a realização de um afretamento/fretamento.

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