Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre contratos marítimos em direito marítimo
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Com referência à responsabilidade civil no âmbito do transporte marítimo, julgue o seguinte item.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o órgão competente
exclusivo para a definição de culpa em caso de
abalroamento, verificado em águas territoriais brasileiras,
que envolva uma embarcação de empresa brasileira e outra
de empresa estrangeira, de modo que a instituição congênere
do país que sedia a empresa estrangeira não participa do
julgamento.
Julgue o item a seguir, que dizem respeito ao contrato de afretamento BCP (Bareboat Charter Party) (casco nu).
Nessa modalidade de contrato, a gestão náutica e a gestão
comercial ficam sob a responsabilidade do afretador, que
receberá o casco do navio e será responsável por contratar a
tripulação, prover a alimentação, abastecer a embarcação
com combustível e pagar os seguros.
NÃO é uma das condições para que o comandante do navio determine Avaria Grossa:
Nas licitações de concessão e de arrendamento de bem público destinado à atividade portuária, serão utilizados, de forma combinada ou isolada, os seguintes critérios para julgamento:
I. menor capacidade de movimentação e maior tarifa.
II. menor tempo de movimentação de carga, maior valor de investimento e menor contraprestação do poder concedente.
III. melhor proposta técnica, conforme critérios estabelecidos pelo poder concedente e maior valor de outorga.
Assinale:
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