Questões de Concurso Comentadas sobre contratos marítimos em direito marítimo

Com relação ao mercado mundial de afretamento, julgue o item que se segue.  

O Charter Party, na modalidade bare boat (casco nu), estabelece que o proprietário da embarcação (fretador) ceda ao contratante (afretador), por tempo determinado, o completo controle da embarcação mediante retribuição (hire) a ser paga em datas predeterminadas, ao longo do período de vigência do contrato. 

Com referência à responsabilidade civil no âmbito do transporte marítimo, julgue o seguinte item. 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o órgão competente exclusivo para a definição de culpa em caso de abalroamento, verificado em águas territoriais brasileiras, que envolva uma embarcação de empresa brasileira e outra de empresa estrangeira, de modo que a instituição congênere do país que sedia a empresa estrangeira não participa do julgamento.

Com relação à arbitragem, cujas cláusulas são incluídas nos contratos celebrados para reger o transporte marítimo, o afretamento e a construção de embarcações e o salvamento marítimo, julgue o próximo item. 

Uma instituição arbitral que resolve os conflitos entre empresas brasileiras e estrangeiras que participam da exploração de petróleo na plataforma continental brasileira é o Centro Brasileiro de Arbitragem Marítima (CBAM).

Acerca de seguro, instrumento de proteção do proprietário da embarcação, julgue o seguinte item.

A modalidade de seguro casco & máquina prevê cobertura a danos causados à embarcação resultante de evento de causa súbita e imprevista, como é o caso de um abalroamento.

Julgue o item a seguir, que dizem respeito ao contrato de afretamento BCP (Bareboat Charter Party) (casco nu).

Essa modalidade de contrato se justifica quando o afretador deseja aumentar a própria frota, por determinado período de tempo, sem arcar com o ônus financeiro decorrente da propriedade de um navio, ao mesmo tempo em que deseja exercer completo controle sobre a embarcação afretada.

Julgue o item a seguir, que dizem respeito ao contrato de afretamento BCP (Bareboat Charter Party) (casco nu).

Essa modalidade de contrato assemelha-se ao financiamento (leasing) para a compra do navio por meio de pagamentos parcelados, durante um período de tempo, ao longo do qual o fretador mantém a propriedade formal do navio, até ser integralizado o pagamento da compra da embarcação.

Julgue o item a seguir, que dizem respeito ao contrato de afretamento BCP (Bareboat Charter Party) (casco nu).

Nessa modalidade de contrato, a gestão náutica e a gestão comercial ficam sob a responsabilidade do afretador, que receberá o casco do navio e será responsável por contratar a tripulação, prover a alimentação, abastecer a embarcação com combustível e pagar os seguros.

Julgue o item que se segue, acerca do contrato de afretamento COA (Contract of Afreightment). 

Nessa modalidade contratual, o armador se compromete a transportar determinada quantidade de carga, de um porto a outro, em determinado período de tempo.

Julgue o item a seguir, acerca do contrato de afretamento VCP (voyage charter party). 

Nessa modalidade de contrato, o navio é contratado para uma única viagem, com origem e destino definidos, para transportar quantidade de carga definida, em data determinada.