Questões de Concurso Sobre direito marítimo
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aquaviário, à legislação marítima e a movimentação de carga.
Analise as afirmativas abaixo relacionadas à NORMAM01/DPC.
I- Área Marítima A1 - uma área, dentro da cobertura radiotelefônica de, no máximo, uma estação costeira de VHF que disponha de um alerta contínuo DSC, situada a até 30 milhas náuticas de distância da costa.
II- Área Marítima A2 - uma área, excluída a área marítima A1, dentro da cobertura radiotelefônica de, pelo menos, uma estação costeira de MF que disponha de um alerta contínuo DSC, situada entre 30 e 100 milhas náuticas de distância da costa.
IlI- Área Marítima A3 - uma área, excluídas as áreas A1 e A2, dentro da cobertura de um satélite INMARSAT que disponha de um alerta contínuo DSC, situada além das 100 milhas náuticas de distância da costa e entre os paralelos 70°N e 70°S.
IV- Área Marítima A4 - uma área fora das áreas A2 e A3.
Assinale a opção correta.
Segundo a NORMAM-20/DPC, com relação aos prazos para apuração da infração ambiental, oferecida ou não a defesa, quantos dias a autoridade julgadora terá para efetuar o julgamento?
Tendo em vista que os diversos tipos de navio recebem nomenclatura de acordo com suas dimensões e capacidades típicas, julgue o seguinte item.
Panamax é a nomenclatura que indica o tamanho máximo do
navio que consegue entrar nas eclusas do canal do Panamá.
Julgue o item seguinte, relativo à organização geral dos portos.
No porto, é realizado o transbordo de passageiros ou
mercadorias e produtos de vários tipos, de um meio de
transporte para um navio e vice-versa, com o emprego de
meios que facilitem essa baldeação, entre os quais se destaca
a obra de acostagem, que mantém o navio imóvel, junto à
costa, durante a operação de transbordo.
O serviço de praticagem compreende o conjunto de elementos constituído de prático, lancha de prático e atalaia, sendo sua remuneração livremente negociada entre as partes interessadas, tanto pelo conjunto dos elementos, quanto para cada elemento separadamente. O prático não pode recusar a prestação do serviço de praticagem, sob pena de suspensão do seu certificado de habilitação.
Os operadores portuários são pessoas jurídicas pré-qualificadas para exercerem as atividades de movimentação de passageiros ou movimentação e armazenagem de mercadorias, destinadas ao transporte aquaviário ou dele provenientes, dentro da área do porto organizado. É dispensável a intervenção do operador portuário em operação que não requeira a utilização de mão de obra ou possa ser executada exclusivamente pela tripulação.
Compete ao CAP definir as funções, a composição dos temos e as demais condições do trabalho avulso.
O órgão de gestão de mão-de-obra (OGMO) tem como função, entre outras, administrar o fornecimento de mão-de-obra tanto do trabalhador portuário fixo quanto do avulso.
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