Questões de Direito Marítimo para Concurso

Q191328

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Analista de Comercialização e Logística Júnior - Transporte Marítimo |

Q191328 Direito Marítimo

A responsabilidade civil, nos casos de abalroamento concorrente ou decorrente de culpa recíproca ou comum, será

A

sempre nula.

B

sempre igual para ambas as partes envolvidas.

C

proporcional à gravidade da culpa das partes envolvidas.

D

nula, quando não for possível determinar a gravidade da culpa.

E

nula, na hipótese de abalroamento causado por culpa dos práticos.

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Q191324

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Analista de Comercialização e Logística Júnior - Transporte Marítimo |

Q191324 Direito Marítimo

O órgão administrativo, autônomo e auxiliar do Poder Judiciário, vinculado à Marinha do Brasil, que tem atribuição para julgar os acidentes e os fatos da navegação marítima, fluvial e lacustre, é o(a)

A

Tribunal Marítimo.

B

Capitania dos Portos.

C

Diretoria de Portos e Costas.

D

Agência da Capitania dos Portos.

E

Delegacia da Capitania dos Portos.

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Q191321

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Analista de Comercialização e Logística Júnior - Transporte Marítimo |

Q191321 Direito Marítimo

Considerando a compra e venda de um navio de segunda mão, analise as afirmativas a seguir.

Imagem 035.jpg

Está correto APENAS o que se afirma em

A

I.

B

II.

C

I e II.

D

I e III.

E

II e III.

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Q191320

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Analista de Comercialização e Logística Júnior - Transporte Marítimo |

Q191320 Direito Marítimo

Sobre circunstâncias que envolvam a compra e venda de um navio como sucata, considere as afirmativas a seguir.

Imagem 034.jpg

Está correto APENAS o que se afirma em

A

I.

B

II.

C

III.

D

I e II

E

II e III.

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Q191319

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Analista de Comercialização e Logística Júnior - Transporte Marítimo |

Q191319 Direito Marítimo

O intermediário especializado em fretamentos marítimos que atua em nome dos fretadores e afretadores, prestando serviço na área de reserva de praça e celebração de contratos de fretamento, é denominado

A

shipper.

B

shipowner.

C

ship operator.

D

carrier owner.

E

cargo broker.

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Q191315

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Analista de Comercialização e Logística Júnior - Transporte Marítimo |

Q191315 Direito Marítimo

São obrigações do segurado e do segurador, respectivamente,

A

pagar a indenização e avisar sobre qualquer circunstância que possa vir a agravar os riscos.

B

pagar o prêmio e pagar a franquia.

C

tomar medidas para evitar o aumento dos danos e entregar a apólice, devidamente assinada.

D

pagar a franquia e pagar qualquer avaria que aconteça à embarcação durante a viagem.

E

avisar sobre a ocorrência do sinistro, dentro do prazo, e tomar medidas para evitar o aumento dos danos.

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Q191314

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Analista de Comercialização e Logística Júnior - Transporte Marítimo |

Q191314 Direito Marítimo

Diante da entrada de uma grande embarcação em uma baía, um analista de comercialização e logística foi questionado sobre aspectos relacionados aos seguros marítimos, respondendo que o(a)

A

seguro do casco engloba todo o navio, exceto máquinas e acessórios.

B

prêmio é uma participação do segurado num percentual do sinistro, feito pela dedução no pagamento da indenização.

C

indenização traz lucros ao segurado.

D

não convocação do prático em zona de praticagem obrigatória pode causar a rescisão do seguro.

E

probabilidade de ocorrência de riscos não interfere na base de cálculo dos valores envolvidos.

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Q191313

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Analista de Comercialização e Logística Júnior - Transporte Marítimo |

Q191313 Direito Marítimo

O contrato pelo qual o afretador tem a posse, o uso e o controle da embarcação, por tempo determinado, incluindo o direito de designar o comandante e a tripulação, é denominado contrato de

A

subfretamento.

B

afretamento a casco nu.

C

afretamento por viagem.

D

afretamento por período.

E

fretamento a tonelagem ou volume.

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Q191310

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Analista de Comercialização e Logística Júnior - Transporte Marítimo |

Q191310 Direito Marítimo

O prêmio pago pelo armador-fretador ao afretador pela eficiência na operação do navio que venha a engendrar a entrega da embarcação antes do prazo estipulado, contratualmente, é denominado

A

subestadia.

B

sobrestadia.

C

contraestadia.

D

refretamento.

E

subfretamento.

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Q191309

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Analista de Comercialização e Logística Júnior - Transporte Marítimo |

Q191309 Direito Marítimo

Num contrato de transporte marítimo, há um documento emitido pelo transportador que descreve a quantidade e o tipo de mercadorias embarcadas, cita o nome do navio transportador, o valor do frete, os portos de embarque e descarga, o embarcador e o consignatário. Esse documento é denominado

A

packing list.

B

booking note.

C

bill of landing.

D

charter party.

E

commercial invoice.

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Q191308

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Analista de Comercialização e Logística Júnior - Transporte Marítimo |

Q191308 Direito Marítimo

O período de tempo, estabelecido pelas partes num contrato de afretamento, durante o qual o fretador colocará seu navio à disposição do afretador para as operações de carga ou descarga, sem pagamento adicional de frete, é denominado

A

lien.

B

laytime.

C

laydays.

D

demurrage.

E

all time saved.

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Q191307

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Analista de Comercialização e Logística Júnior - Transporte Marítimo |

Q191307 Direito Marítimo

No contrato de afretamento por viagem, qual obrigação NÃO é de responsabilidade do fretador?

A

Conduzir o navio ao porto de desembarque pactuado.

B

Efetuar a carga e a descarga do navio obedecendo às disposições do contrato.

C

Entregar a carga ao consignatário, portador do conhecimento de embarque.

D

Expedir conhecimento de embarque.

E

Receber e transportar o carregamento individualizado no contrato.

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Q191306

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Analista de Comercialização e Logística Júnior - Transporte Marítimo |

Q191306 Direito Marítimo

De modo geral, os contratos de afretamento estipulam que os custos operacionais do navio sejam distribuídos entre o fretador e o afretador. Nesse contexto, uma despesa de responsabilidade do fretador, num contrato de afretamento por período, corresponde a

A

tarifas de atracação.

B

serviços de praticagem.

C

combustíveis para viagem.

D

assistência de rebocadores.

E

salários e encargos da tripulação.

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Q191305

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Analista de Comercialização e Logística Júnior - Transporte Marítimo |

Q191305 Direito Marítimo

As gestões náuticas dos contratos de afretamento por período, por viagem e a casco nu são, de responsabilidade, respectivamente, do

A

afretador, fretador e fretador.

B

afretador, afretador e fretador.

C

fretador, fretador e afretador.

D

fretador, afretador e afretador.

E

fretador, afretador e fretador.

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Q191304

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Analista de Comercialização e Logística Júnior - Transporte Marítimo |

Q191304 Direito Marítimo

Em relação às espécies de avarias, analise as afirmativas a seguir.

Imagem 033.jpg

Está correto APENAS o que se afirma em

A

I.

B

II.

C

III.

D

I e II.

E

II e III.

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Q189766

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Advogado |

Q189766 Direito Marítimo

Acerca do direito marítimo, considere as afirmativas abaixo.

I - Todas as embarcações brasileiras são inscritas na capitania dos portos ou órgão subordinado, em cuja jurisdição for domiciliado o proprietário, armador, ou onde for operar a embarcação.
II - O registro de propriedade da embarcação tem por objeto estabelecer a nacionalidade, validade, segurança e publicidade da propriedade de embarcação.
III - Em regra, o período máximo de validade do Certificado Internacional de Prevenção de Poluição para o Transporte de Substâncias Líquidas Nocivas a Granel é de 5 anos.
IV - De acordo com a MARPOL 73/78, entende-se por substância nociva qualquer substância que, se despejada no mar, é capaz de gerar risco à saúde humana, danificar os recursos biológicos e a vida marinha, prejudicar a atividade recreativa ou interferir em outras utilizações legítimas do mar.

São corretas APENAS as afirmativas

A

I e II.

B

I e IV.

C

III e IV.

D

I, II e III.

E

II, III e IV.

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Q189765

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Advogado |

Q189765 Direito Marítimo

Sobre o Tribunal Marítimo, analise as afirmações a seguir.

I - Às decisões do Tribunal Marítimo, quando apresentarem ambiguidade, obscuridade, contradição e omissão, caberão Embargos declaratórios no prazo de 5 dias.
II - O Tribunal Marítimo tem competência além de julgar os acidentes e fatos da navegação, manter os registros gerais da propriedade naval, da hipoteca naval e dos ônus sobre embarcações brasileiras e de armadores de navios brasileiros.
III - As decisões do Tribunal Marítimo quanto a matéria técnica referente a acidentes e fatos de navegação têm valor probatório e se presumem certas, sendo porém suscetíveis de reexame pelo Poder Judiciário.

É correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q188901

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Técnico de Logística de Transporte Júnior - Operação |

Q188901 Direito Marítimo

A NR29 dispõe, quanto à segurança no trabalho portuário, que a não ser que haja sinalização adequada, a(o)

A

autoridade portuária deverá impedir a atracação de embarcações de grande calado após o anoitecer

B

comandante deve permanecer na ponte de comando até o final da descarga da embarcação.

C

embarcação que transporta carga perigosa a granel deve ter autorização das autoridades marítimas para adentrar águas fluviais

D

local de acesso à embarcação deve ficar fora do alcance do raio da lança do guindaste, pau-de-carga ou assemelhado.

E

operação de transbordo de carga perigosa entre embarcações fundeadas deve ser feita após o pôr do sol.

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Q188888

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Técnico de Logística de Transporte Júnior - Operação |

Q188888 Direito Marítimo

A obrigação de informar às autoridades portuárias as características das cargas perigosas a serem movimentadas ou em trânsito pela zona portuária a partir de uma embarcação, para que haja adequação dos equipamentos e acessórios necessários à manipulação das mesmas e providenciar medidas de prevenção, é do

A

operador portuário, empregador ou tomador de serviço.

B

comandante da embarcação e do órgão gestor de mão de obra.

C

comando do distrito naval e do armador.

D

fabricante e da fiscalização aduaneira

E

fornecedor e do comerciante intermediador

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Q183220

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Engenheiro de Meio Ambiente Júnior |

Q183220 Direito Marítimo

A Lei Federal n° 9.966/00 dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional. Segundo essa Lei,

A

para a prevenção da poluição causada por navios e por outros agentes poluidores, sua aplicação suplanta a Marpol 73/78.

B

a descarga de substâncias classificadas nas categorias B, C e D é permitida em águas sob jurisdição nacional, conforme o art. 4° dessa Lei, nos casos permitidos pela Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo.

C

a responsabilidade pela consolidação dos planos de emergência individuais em um único plano de emergência para a área envolvida cabe à Agência Nacional do Petróleo (ANP) nos portos organizados, instalações portuárias e plataformas.

D

todo porto organizado, instalação portuária e plataforma, devem dispor, obrigatoriamente, de instalações ou meios adequados para o recebimento e tratamento de resíduos e para o combate da poluição, observadas as normas e critérios estabelecidos pelo órgão ambiental competente.

E

qualquer incidente ocorrido em navios, plataformas e suas instalações de apoio, que possa provocar poluição das águas sob jurisdição nacional, deverá ser imediatamente comunicado à administração do porto organizado mais próximo.

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