Questões de Concurso Comentadas sobre procedimento de mediação nos serviços notariais e de registro em direito notarial e registral

Estando a parte requerente inconformada com exigência feita por Oficial de Registro de Imóveis para a prática de ato que lhe incumbe por força de lei, poderá ela, segundo o art. 198 da Lei de Registros Públicos: