Questões de Direito Notarial e Registral - Registro da Propriedade Marítima - Lei nº 7.652/1988 para Concurso
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Administrativo e Marítimo) |
Q1765287
Direito Notarial e Registral
Nos termos da Lei sobre Registro da
Propriedade Marítima, as pessoas ou entidades que
operem, de modo habitual, embarcação com
finalidade lucrativa será deferido o registro de:
Ano: 2018
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2018 - Transpetro - Advogado Júnior |
Q884841
Direito Notarial e Registral
Nos termos da Lei n° 7.652/1988, as embarcações
brasileiras serão inscritas na Capitania dos Portos ou
órgão subordinado, em cuja jurisdição for domiciliado o
proprietário ou armador ou onde for operar a embarcação,
EXCETO as de
Ano: 2018
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2018 - Transpetro - Advogado Júnior |
Q884836
Direito Notarial e Registral
O pedido de registro da propriedade de embarcação, inicial ou por transferência, será feito pelo adquirente,nos termos da Lei n° 7.652/1988.
Tratando-se de embarcação construída no Brasil, qual o prazo máximo, contado da data do termo de entrega pelo estaleiro, para esse pedido de registro ser feito?
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