Questões de Direito Notarial e Registral - Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 para Concurso

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Q896308 Direito Notarial e Registral
Quanto ao regime jurídico dos notários e registradores é correto afirmar:
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Q896305 Direito Notarial e Registral
São atos notariais protocolares, EXCETO:
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Q895376 Direito Notarial e Registral
Sob pena de responsabilidade e infração disciplinar, é vedada a exigência ou a cobrança de emolumentos não previstos na Lei ordinária 2751/02 pelos Notários, Registradores, agentes públicos aos mesmos equiparados, ou, em valores superiores aos legalmente fixados, sendo-lhes, ainda, vedado:
I. Repassar aos usuários as despesas decorrentes de seus serviços, a qualquer título ou pretexto. II. Cobrar emolumentos em percentual sobre o valor do negócio jurídico objeto de serviços notariais e de registro. III. Cobrar das partes interessadas quaisquer quantias referentes a gestões e diligências necessárias ou convenientes ao preparo dos atos. IV. Cobrar emolumentos em razão da necessidade de renovação ou retificação do ato praticado por eles com erro.
A sequência correta é:
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Q895319 Direito Notarial e Registral
No que concerne às infrações disciplinares e penalidades a que se sujeitam os notários e os oficiais de registro, é correto afirmar:
I. Quando, para a apuração de faltas imputadas a notários ou a oficiais de registro, for necessário o afastamento do titular do serviço, poderá ele ser suspenso, preventivamente, pelo prazo de trinta dias, prorrogável por mais trinta. II. Quando o caso configurar a perda da delegação, o juízo competente suspenderá o notário ou oficial de registro, até a decisão final, e designará interventor. III. Durante o período de afastamento, o titular perceberá dois terços da renda líquida da serventia; o outro um terço, será depositado em conta bancária especial, com correção monetária. IV. As penas serão impostas pelo juízo competente, independentemente da ordem de gradação, conforme a gravidade do fato.
A sequência correta é:
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Q895318 Direito Notarial e Registral
Ao concurso de remoção para outra serventia, somente serão admitidos titulares que exerçam a atividade por mais de:
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Respostas
66: D
67: A
68: B
69: A
70: D