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Q270458

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Notas , Escrituras de Separação e Divórcio e de Inventário e Partilha ,

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |

Q270458 Direito Notarial e Registral

São documentos necessários para a lavratura de escritura de inventário e partilha, EXCETO

Alternativas

documento oficial das partes.

certidões de nascimento ou casamento, das partes e do advogado.

certidão de pacto antenupcial, se o autor da herança era casado em regime de bens diferente do legal.

certidões que atestem a situação fiscal e tributária do autor da herança, comprovando que estava “em dia” com suas obrigações.

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Q270457

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Notas , Reconhecimento de Firmas e Autenticação de Documentos ,

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |

Q270457 Direito Notarial e Registral

É vedado o reconhecimento de firma quando o documento

Alternativas

contiver assinaturas de pessoas falecidas, mas que tenha sido assinado antes do óbito.

estiver preenchido totalmente, mas abaixo da assinatura não estiver o nome legível do assinante.

for redigido em língua estrangeira, para ter efeitos no país, estando acompanhado de tradução oficial.

for redigido em língua estrangeira, para produzir efeitos no exterior, e o tabelião não tenha conhecimento e domínio do idioma no qual foi escrito.

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Q254249

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Notas , Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 , Emolumentos , Outros Tipos de Escrituras Públicas ( assuntos)

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254249 Direito Notarial e Registral

Em face de uma Escritura Pública lavrada e, por interesse das partes, não assinada e tornada sem efeito, o que é devido ao Notário a título de emolumentos?

Alternativas

O valor mínimo estabelecido no anexo 2.

O correspondente a duas vezes o valor mínimo do anexo 2.

Uma terça parte do valor dos emolumentos taxados ao ato, sendo o mínimo o da tabela respectiva.

Nada é devido, com exceção das despesas de selos, traslados e rasa.

Emolumentos no valor integral.

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Q254244

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Notas ,

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254244 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

A escolha do tabelião de notas depende do domicílio das partes ou do lugar de situação dos imóveis objeto do ato ou negócio.

O tabelião de notas poderá praticar atos de seu ofício fora do Município para o qual recebeu a delegação.

O exercício da atividade notarial e de registro é compatível com o da advocacia, o da intermediação de seus serviços ou de qualquer cargo, emprego ou função públicos, ainda que em comissão.

Cada serviço notarial ou de registro funcionará em um ou mais locais, permitida a instalação de sucursal.

Os notários e oficiais de registro responderão pelos danos que eles e seus prepostos causem a terceiros, na prática de atos próprios da serventia, assegurado aos primeiros direito de regresso no caso de dolo ou culpa dos prepostos.

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Q254235

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Notas , Escrituras de Separação e Divórcio e de Inventário e Partilha ,

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254235 Direito Notarial e Registral

Em relação à separação e ao divórcio consensuais é correto afirmar:

Alternativas

Deverão ser realizados somente por determinação judicial, provocada através de petição fundamentada, de que conste descrição e partilha dos bens do casal, disposições sobre pensão alimentícia, retomada pelo cônjuge do nome de solteiro ou manutenção do nome de casado, mesmo que todos os filhos sejam maiores e capazes.

Poderão ser realizados por escritura pública, mesmo que o casal tenha filhos menores ou incapazes, devendo constar da escritura informações sobre a partilha dos bens, pensão alimentícia e disposições sobre a retomada pelo cônjuge do nome de solteiro ou manutenção do nome de casado, sendo necessário, ainda, para que o tabelião lavre a escritura, que o casal esteja acompanhado de um advogado comum ou advogado de cada um dos contratantes.

Deverão ser realizados somente por escritura pública, mesmo que o casal tenha filhos menores ou incapazes, devendo constar da escritura informações sobre a partilha dos bens, pensão alimentícia e disposições sobre a retomada pelo cônjuge do nome de solteiro ou manutenção do nome de casado, sendo desnecessário, para que o tabelião lavre a escritura, que o casal esteja acompanhado de advogado.

Poderão ser realizados por acordo expresso em documento particular, desde que tenha suas firmas reconhecidas em Cartório, que haja sido redigido com assistência de advogado, e seja registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, devendo constar a descrição e partilha dos bens do casal, disposições sobre pensão alimentícia, guarda dos filhos e retomada pelo cônjuge do nome de solteiro ou manutenção do nome de casado, sendo os filhos maiores e capazes.

Poderão ser realizados por escritura pública, desde que o casal não tenha filhos menores ou incapazes, devendo constar da escritura informações sobre a partilha dos bens, pensão alimentícia e disposições sobre a retomada pelo cônjuge do nome de solteiro ou manutenção do nome de casado, sendo necessário, ainda, para que o tabelião lavre a escritura, que o casal esteja acompanhado de um advogado comum ou advogado de cada um dos contratantes.

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241: B

242: D

243: C

244: E

245: E

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