Questões de Concurso Sobre tabelionato de notas em direito notarial e registral

A escritura pública, salvo quando exigido por lei outros requisitos, deve conter sempre

Com relação aos atos notariais, é correto afirmar:

Ato notarial eletrônico é o conjunto de metadados, gravações de declarações de anuência das partes por videoconferência notarial e documento eletrônico, correspondentes a um ato notarial. Com relação ao ato notarial eletrônico, é correto afirmar que

Com relação à escritura de inventário, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.

É permitido ao Tabelião de Notas autenticar, sem qualquer outra formalidade, os seguintes documentos:

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta relativa à fé pública depositada no Titular.

Assinale a alternativa correta.

Com relação aos princípios da função notarial, é correto afirmar que

A Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), disponível por meio do Sistema de Informações e Gerenciamento Notarial (SIGNO) é mantida e operada pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), e deve ser alimentada com a inclusão de dados específicos por todos os tabeliães de notas e oficiais de registro que pratiquem atos notariais. Assinale a alternativa verdadeira sobre o referido assunto.

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa verdadeira.

Em relação à escritura pública, é correto afirmar que

Em relação ao tabelião de notas, assinale a afirmativa correta.

Alberto comparece a um tabelionato de notas instalado em Comarca situada no interior do Estado e, no balcão, solicita verbalmente o apostilamento em diploma de conclusão de curso registrado no Brasil. O tabelião informa que não praticará o ato pelos seguintes motivos:

I. não está cadastrado e não presta serviço de apostilamento;

II. ainda que prestasse esse serviço, não atenderia ao solicitado sem que fosse apresentado requerimento escrito;

III. por fim, alega o tabelião que o documento apresentado é particular e não comporta apostilamento.

Considerando a situação anterior exposta e a regulamentação do Conselho Nacional de Justiça sobre o tema, em relação aos motivos evocados pelo tabelião, está correto o que se afirma em

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.

Quanto às Centrais Notariais:

I. Os Tabeliães de Notas e os Registradores Civis com atribuições notariais remeterão, mensalmente, ao CNB-CF, por meio da CENSEC e ao CNB-SP, por meio do SIGNO, informações constantes das escrituras públicas e procurações públicas ou informações negativas da prática desses atos, com ressalva das referentes a separação, divórcio, inventário e partilha, a serem encaminhadas à CESDI, e das relativas a testamento, a serem enviadas ao RCTO, nos seguintes termos: a) até o dia 5 (cinco) do mês subsequente, quanto aos atos praticados na segunda quinzena do mês anterior; b) até o dia 20 (vinte) de cada mês, em relação aos atos praticados na primeira quinzena do mesmo mês. 164.1. Nos meses em que os dias 5 e 20 não forem úteis, a informação deverá ser enviada no primeiro dia útil subsequente.


II. Constarão das informações: a) nome por extenso das partes, com seus respectivos números de documento de identidade (RG ou documento equivalente) e CPF; b) valor do negócio jurídico, se declarado; c) livro e folhas em que o ato foi lavrado.


III. As informações positivas serão enviadas, por meio da internet, ao CNB-CF e ao CNB-SP, arquivando-se digitalmente o comprovante de envio.


IV. Independentemente da prestação de informações à CEP, é obrigatória a comunicação da lavratura de escritura pública de substabelecimento, renúncia ou revogação de procuração e de escritura pública de rerratificação, pelo Tabelião que as lavrar, ao Tabelião que houver lavrado a escritura de procuração substabelecida, objeto da renúncia ou revogada, ou a escritura pública do negócio jurídico objeto da rerratificação, com a realização das anotações remissivas correspondentes, em todas as escrituras, pelo remetente e pelo destinatário.


V. As informações constantes da CEP poderão ser acessadas, diretamente, por meio de certificado digital, pelos Tabeliães de Notas e Registradores Civis com atribuições notariais e serão disponibilizadas, mediante solicitação, aos órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público, bem como aos órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que delas necessitem para a prestação do serviço público de que incumbidos.


VI. CNB-SP fornecerá informações sobre a existência de escrituras e procurações aos requerentes que sejam parte integrante de atos notariais contemplados na CEP, mediante o envio de requerimento em seu próprio nome, digitalizado, com firma reconhecida da assinatura ou assinado digitalmente no padrão ICP-Brasil, em que conste o motivo da solicitação. Para ter acesso às informações, os órgãos acima identificados deverão habilitar-se na CENSEC conforme os termos estabelecidos no Provimento n^o 18 da Corregedoria Nacional da Justiça.


Considerando-se as afirmações, estão corretas: