Questões de Direito Notarial e Registral - Tabelionato de Notas para Concurso - Página 4

Q1852381

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1852381 Direito Notarial e Registral

Em relação ao inventário feito por escritura pública, assinale a afirmativa correta.

A

É documento hábil para qualquer ato de registro, exceto o registro imobiliário.

B

É documento hábil para levantamento de importâncias depositadas em instituições financeiras.

C

É documento válido para a realização do inventário, mesmo que existam herdeiros menores e incapazes.

D

É documento que deve ser assinado por todos os herdeiros e pelo tabelião, não sendo necessária a intervenção, assistência ou assinatura de advogado no ato notarial.

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Q1833320

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CRN - 1ª Região (GO) Prova: IADES - 2021 - CRN - 1ª Região (GO) - Auxiliar Administrativo |

Q1833320 Direito Notarial e Registral

Geralmente, na celebração de contratos de qualquer natureza, os procedimentos de reconhecimento de firma das pessoas citadas no instrumento e a autenticação de documentos vinculados ao referido acordo visam garantir segurança e credibilidade jurídica ao vínculo contratual. Esses dois procedimentos são de competência exclusiva do Cartório ou Tabelionato de

A

Notas.

B

Registro Civil.

C

Protestos de Títulos.

D

Registro de Distribuição.

E

Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas.

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Q1748263

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRBM - 4 Prova: Quadrix - 2021 - CRBM - 4 - Fiscal Biomédico |

Q1748263 Direito Notarial e Registral

À luz da Lei n.° 6.839/1980, da Lei n.° 12.037/2009, da Lei n.° 13.709/2018 e do Decreto n.° 9.094/2017, julgue o item.
Em todas as hipóteses, são obrigatórios o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia dos documentos expedidos no País e destinados a fazer prova junto a órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

Certo

Errado

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Q1677350

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677350 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta sobre a autenticação de cópias.

A

De acordo com o Código Civil, a cópia fotográfica de documento autenticada polo tabelião de notas valerá como prova de declaração de vontade, não se admitindo a impugnação da sua autenticidade, tendo em vista a fé pública notarial.

B

De acordo com a Tabela de Custas e Emolumentos do Estado de Alagoas, o valor cobrado pela autenticação de documentos reprográficos deverá ser único para qualquer documento, independentemente do número de folhas.

C

A autenticação notarial de uma cópia significa a atestação de que ela é reprodução fiel e idêntica de determinado documento original.

D

Devido ao principio da cartularidade Inerente aos títulos de crédito, a lei veda expressamente que o tabelião de notas autentique cópias reprográficas da cheques e notas promissórias.

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Q1677349

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677349 Direito Notarial e Registral

Sobre o reconhecimento de firma, assinale a alternativa correta.

A

O reconhecimento de firma por autenticidade somente poderá ser feito peto tabelião em virtude de determinação judicial.

B

O ato notarial de reconhecimento de firma poderá ser feito pelo tabelião de notas com data anterior à da efetiva prática do ato desde que requerido pelo interessado, sendo vedada a inserção de data futura.

C

Ao reconhecer firma, o tabelião de notas também reconhece a legalidade e veracidade do conteúdo do próprio documento, convalidando-o nos seus aspectos intrínsecos a extrínsecos.

D

É o ato notarial par meio do qual o tabelião certifica a autoria de determinada assinatura Essa certificação pode ser feita ou por semelhança {verificação da coincidência gráfica entre a assinatura constante na ficha-padrão ou cartão de assinaturas existente no tabelionato com a existente no documento apresentado) ou por autenticidade, também conhecido por verdadeiro ou presencial (o Interessada assina o documento na presença do tabelião de notas ou na do preposto).

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Q1677344

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677344 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta

A

Desde que presente ao ato representante do Ministério Público, a escritura pública, lavrada em notas do tabelião, é documento dotado de fé pública.

B

Por ser o Brasil um estado laico e multireligioso, a lei veda que nas escrituras públicas haja referência ao nascimento de Jesus Cristo ao se inserir a data da lavratura.

C

Poderá ser lavrada escritura pública de emancipação de menor entre 14 (quatorze) e 16 (dezesseis) anos de idade, desde que compareça ao ato notarial o representante da Ministério Público.

D

A lei permite que a escritura pública de compra e venda pode ser lavrada pele tabelião de notas dispensando-se a descrição e caracterização do Imóvel, desde que urbano, bastando consignar o número do registro ou matrícula no registro da imóveis, sua completa localização, logradouro, número, bairro, cidade, Estado e os documentos e certidões pertinentes.

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Q1229333

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG

Q1229333 Direito Notarial e Registral

Acerca dos Livros das Serventias extrajudiciais, marque a alternativa correta:

A

A Lei Federal nº 11.419/2006 dispõe que os livros cartorários e demais repositórios dos órgãos do Poder Judiciário poderão ser gerados e armazenados em meio totalmente eletrônico.

B

O livro não poderá ultrapassar o limite de folhas de modo a permitir a finalização do último ato praticado, fazendo constar da folha de encerramento menção à continuidade do registro em livro subsequente, nos termos do Código de Normas.

C

Se houver necessidade de serem periciados, o exame deverá ocorrer na sede do juízo competente, em dia e hora adrede designados, com ciência do titular e autorização do juiz.

D

Os livros de registro, bem como as fichas que os substituam, somente sairão da respectiva serventia mediante autorização judicial, ressalvada exclusivamente a hipótese de encadernação, durante o tempo estritamente necessário.

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Q1194584

Ano: 2013 Banca: IESES Órgão: TJ-PB

Q1194584 Direito Notarial e Registral

Pietro, italiano, portador de necessidades especiais (tetraplegia), adquiriu de João, brasileiro, imóvel situado em município localizado em Estado da República Federativa do Brasil. Em seguida, foram até um Tabelionato de Notas para a formalização do negócio jurídico. Contudo, o notário informou que a lavratura da escritura de compra e venda somente seria possível mediante autorização judicial, em razão da impossibilidade do adquirente subscrever o ato notarial e, também, em razão do seu desconhecimento com relação à língua portuguesa. A postura adotada pelo Tabelião de Notas está correta?

A

Sim, porque, em razão da tetraplegia, o negócio jurídico somente poderia ser concretizado mediante autorização do juiz que, também, faria a nomeação de tradutor público.

B

Não, porque a lei permite que outra pessoa capaz assine a rogo do adquirente, sendo que o desconhecimento do idioma nacional poderá ser superado pelo próprio Tabelião, se tiver conhecimento do idioma expressado pela parte, ou mediante comparecimento de tradutor público para servir de intérprete, independentemente de autorização judicial.

C

Sim, porque a lei exige que a escritura de compra e venda seja subscrita por todas as partes contratantes e a leitura do respectivo instrumento público.

D

Não, porque a lei permite que outra pessoa assine a rogo de quem não pode ou não souber escrever, devendo a escritura pública, no caso hipotético apresentado, ser redigida, também, no idioma italiano e subscrita por ambas as partes contratantes.

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Q1189029

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TJ-PA

Q1189029 Direito Notarial e Registral

A respeito da escritura pública de inventário e partilha pode-se afirmar:
I. É admissível inventário negativo por escritura pública, ficando nesse caso dispensada a prévia remessa de declaração de bens à Secretaria de Estado de Fazenda.
II. Pode ser retificada desde que haja o consentimento de todos os interessados.
III. Havendo um só herdeiro, maior e capaz, com direito à totalidade da herança, não haverá partilha, lavrando-se a escritura de inventário e adjudicação dos bens.
IV. É exequível a lavratura de escritura pública de inventário e partilha referente a bens localizados no exterior.
A sequência correta é:

A

Apenas a assertiva IV está correta.

B

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

C

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

D

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

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Q1187489

Ano: 2009 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC

Q1187489 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta.

A

Somente o cartório poderá proceder à autenticação de documentos

B

Salvo imposição legal, o reconhecimento de firma em documentos somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade

C

Não será necessária a numeração das páginas de processos

D

O reconhecimento de firma em documentos será exigido mesmo quando não houver dúvida de autenticidade

E

O reconhecimento de firma será exigido somente em documentos escolares e pessoais

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Q1182377

Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG

Q1182377 Direito Notarial e Registral

Acerca do conceito de certidão de ato notarial, assinale a alternativa correta:

A

É o instrumento público mediante o qual é expedida a primeira cópia integral e fiel do teor de escritura pública, com a mesma data.

B

É cópia integral e fiel do teor de escrito existente em livro ou arquivo da serventia.

C

É o relato da realização de atos, conforme quesitos.

D

É o instrumento público expedido em razão do ofício.

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Q1145077

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PE Prova: Quadrix - 2016 - CRO - PE - Auxiliar Administrativo |

Q1145077 Direito Notarial e Registral

Serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. Portanto, fazem parte do cotidiano da área administrativa, devendo seus funcionários estar a par de seus principais serviços. Aos tabeliães de notas compete com exclusividade, exceto:

A

lavrar escrituras e procurações, públicas.

B

lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados.

C

lavrar atas notariais.

D

reconhecer firmas e autenticar cópias.

E

protocolar de imediato os documentos de dívida, para prova do descumprimento da obrigação.

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Q1037440

Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1037440 Direito Notarial e Registral

Atendidos os requisitos legais (art. 610 do CPC e Resolução 35/2007 do CNJ), pode-se realizar o inventário extrajudicial mediante partilha amigável. Todas as partes devem ser capazes e concordes. O inventário extrajudicial realiza-se por escritura pública a qual consistirá em título hábil para o registro civil, para o registro imobiliário, para a transferência de bens e direitos, bem como para a promoção de todos os atos necessários à materialização e notícia das transferências de bens e levantamentos de valores. Com base em tal afirmação, assinale a alternativa correta.

A

Não é nula a partilha amigável realizada sem a participação de advogado ou defensor público, sendo vício sanável.

B

É da substância do ato que as partes estejam assistidas por advogado, sendo a procuração indispensável ao exercício do Múnus pelo profissional.

C

O tabelião somente lavrará a escritura pública se todas as partes interessadas estiverem assistidas por advogado ou defensor público, cujas qualificação e assinatura constarão do ato notarial, dispensada a procuração.

D

O tabelião somente lavrará a escritura pública se todas as partes interessadas estiverem assistidas por advogado ou defensor público, cujas qualificação, procuração e assinatura constarão do ato notarial, obrigatoriamente.

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Q1037385

Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1037385 Direito Notarial e Registral

Acerca do Reconhecimento de firma, é correto afirmar que:

A

Pode ser realizado na modalidade semelhança em títulos de crédito.

B

Não pode ser realizado em documentos redigidos em língua estrangeira.

C

Antes de reconhecer a firma, deverá o tabelião ou seu preposto averiguar a legalidade do documento no qual consta a assinatura.

D

Mesmo após a expiração do prazo de validade, a Carteira Nacional de Habilitação constitui documento apto à comprovação da identidade civil exigida para a abertura do cartão de autógrafos, caso seja possível o efetivo reconhecimento do seu portador.

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Q998824

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: TJ-SC Prova: IESES - 2019 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - Prova Anulada |

Q998824 Direito Notarial e Registral

Quanto à escritura de inventário e partilha extrajudicial:

A

A existência de testamento, mesmo caduco ou inválido, excluiu a opção extrajudicial do inventário.

B

O Tabelião pode deixar de lavrar a escritura de inventário se entender presentes fundados indícios de fraude ou dúvida em relação à capacidade jurídica ou declaração de vontade dos herdeiros.

C

A partilha, que envolva bem imóvel, feita por escritura pública, depende de homologação judicial para a transmissão da propriedade e ingresso no registro imobiliário.

D

Em atenção ao movimento de “desjudicialização”, a via extrajudicial é obrigatória para a realização de inventários que envolvam herdeiros concordes, maiores e capazes, sem testamento.

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Q998741

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: TJ-SC Prova: IESES - 2019 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q998741 Direito Notarial e Registral

A Lei nº 7433/85, dispõe sobre os requisitos para a lavratura de escrituras públicas. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:

A

Não existe possibilidade de serem dispensados, na escritura pública de imóveis urbanos, sua descrição e caracterização.

B

Ficam dispensados, na escritura pública de imóveis urbanos, sua descrição e caracterização, desde que constem, estes elementos, da certidão do Cartório do Registro de Imóveis. Nesta hipótese, o instrumento consignará exclusivamente o número do registro ou matrícula no Registro de Imóveis, sua completa localização, logradouro, número, bairro, cidade, Estado.

C

Ficam dispensados, na escritura pública de imóveis urbanos, sua descrição e caracterização, desde que constem, estes elementos, da certidão do Cartório do Registro de Imóveis. Nesta hipótese, o instrumento consignará exclusivamente sua completa localização, logradouro, número, bairro, cidade, Estado.

D

Ficam dispensados, na escritura pública de imóveis urbanos, sua descrição e caracterização, desde que constem, estes elementos, da certidão do Cartório do Registro de Imóveis. Nesta hipótese, o instrumento consignará exclusivamente o número do registro ou matrícula no Registro de Imóveis.

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Q998729

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: TJ-SC Prova: IESES - 2019 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q998729 Direito Notarial e Registral

A ata notarial para instrução da usucapião extrajudicial:

A

É gratuita para os que firmarem declaração de pobreza.

B

Deve se ater ao princípio da territorialidade para a fixação da competência do tabelionato.

C

Não comporta desdobramento ou complementação realizada por outro notário.

D

Deve ser acompanhada por advogado no momento de sua lavratura.

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Q998726

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: TJ-SC Prova: IESES - 2019 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q998726 Direito Notarial e Registral

Quanto à escritura de inventário e partilha extrajudicial:

A

O prazo de 60 dias para a realização do inventário, contados da abertura da sucessão, não é considerado no âmbito extrajudicial, possuindo, neste caso, apenas relevância na órbita fiscal.

B

Não existe a necessidade de nomeação de inventariante no inventário e partilha extrajudicial, já que se perfaz em um só ato.

C

Não há necessidade de constituição de advogado para a lavratura de escritura de inventário e partilha extrajudicial, diante da função de aconselhamento jurídico e fé pública do tabelião.

D

A meação de companheiro, sem prévio reconhecimento judicial, não pode ser considerada se o inventário se der na via extrajudicial.

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Q998724

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: TJ-SC Prova: IESES - 2019 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q998724 Direito Notarial e Registral

No que se refere à procuração pública:

A

O ato de revogação, ainda que não levado a conhecimento do procurador, terá sua existência reconhecida e será válida e eficaz.

B

Não é possível a lavratura de escritura de revogação da procuração por aquele que perdeu a capacidade jurídica para a prática do ato.

C

Apenas o mandato gratuito comporta a revogação da procuração por interesse unilateral do mandante.

D

Não é possível a revogação unilateral de procuração de mandato instituído por prazo determinado antes de seu termo.

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Q998722

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: TJ-SC Prova: IESES - 2019 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q998722 Direito Notarial e Registral

Com referência à ata notarial, pode-se afirmar que:

A

A Ata Notarial não constitui, segundo o Código de Processo Civil, prova pré-constituída.

B

Na ata notarial o Oficial faz um juízo de valor sobre os fatos a ele apresentados.

C

A ata notarial pode ser lavrada pelo Tabelião de Notas ou por preposto por ele autorizado.

D

A Ata Notarial não comporta a inclusão de arquivos eletrônicos.

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Questões de Concurso Sobre tabelionato de notas em direito notarial e registral

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