A ata notarial para instrução da usucapião extrajudicial:

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Q998729

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: TJ-SC Prova: IESES - 2019 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q998729 Direito Notarial e Registral

É gratuita para os que firmarem declaração de pobreza.

Deve se ater ao princípio da territorialidade para a fixação da competência do tabelionato.

Não comporta desdobramento ou complementação realizada por outro notário.

Deve ser acompanhada por advogado no momento de sua lavratura.

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