Questões de Direito Penal Militar - Espécies de Crimes militares para Concurso
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Se um oficial das Forças Armadas cometer crime de furto simples, ele ficará sujeito à declaração de indignidade para o oficialato, qualquer que seja a sua pena.
Um militar das Forças Armadas, durante a prestação de serviço na organização militar onde ele servia, foi preso em flagrante delito por estar na posse de substância entorpecente. Nessa situação, segundo o entendimento do STF, se a quantidade da substância entorpecente for pequena, poder-se-á aplicar ao caso o princípio da insignificância.
O brasileiro convocado à incorporação que não se apresentar no prazo estipulado se sujeita à penalidade, prevista no Código Penal Militar, por crime de insubmissão.