Questões de Direito Penal Militar para Concurso
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À luz do Código Penal Militar, julgue o item a seguir, no que diz respeito a aplicação da lei penal, imputabilidade penal, crime e extinção da punibilidade.
Situação hipotética: Um cabo das Forças Armadas escalado
para serviço na organização militar a que servia compareceu e
assumiu a incumbência em estado de embriaguez, tendo
ingerido, voluntariamente, grande quantidade de bebida
alcoólica momentos antes de se apresentar no serviço. Todavia,
seu estado não foi notado, e, nas primeiras horas da atividade,
ao discutir com um militar que também estava em serviço,
disparou sua arma de fogo na direção deste, matando-o
instantaneamente. Assertiva: Nessa situação, será considerado
inimputável o cabo, se ficar comprovado que, naquele
momento, sua embriaguez era completa e que ele era
plenamente incapaz de entender o caráter criminoso do fato.
À luz do Código Penal Militar, julgue o item a seguir, no que diz respeito a aplicação da lei penal, imputabilidade penal, crime e extinção da punibilidade.
Situação hipotética: Um soldado das Forças Armadas, no
cumprimento das atribuições que lhe foram estabelecidas pelo
ministro de Estado da Defesa, cometeu crime doloso contra a
vida de um civil. Assertiva: Nessa situação, o autor do delito
deverá ser processado e julgado pela justiça militar da União.
À luz do Código Penal Militar, julgue o item a seguir, no que diz respeito a aplicação da lei penal, imputabilidade penal, crime e extinção da punibilidade.
Situação hipotética: O oficial encarregado pelo setor
financeiro de determinada organização militar foi indiciado em
inquérito policial militar, por suspeita de ter cometido
dolosamente crime de peculato. No curso da investigação, ele
assumiu a autoria do que lhe estava sendo imputado e ressarciu
integralmente o dano. Assertiva: Nessa situação, o indiciado
não poderá ser denunciado, pois o ressarcimento realizado
configurou a extinção da punibilidade.
À luz do Código Penal Militar, julgue o item a seguir, no que diz respeito a aplicação da lei penal, imputabilidade penal, crime e extinção da punibilidade.
Situação hipotética: Durante operação conjunta das Forças
Armadas, um sargento danificou patrimônio militar. Em sua
defesa, ele argumentou que agiu em estado de necessidade,
não tendo podido, por esta razão, evitar o dano causado.
Assertiva: Nessa situação, o estado de necessidade, se
comprovado, será considerado excludente do crime,
independentemente da valoração do bem sacrificado.
No que se refere aos crimes militares e às medidas de segurança adotadas nesses casos, julgue o item subsecutivo.
Situação hipotética: Enquanto assumia posto de sentinela
de determinado quartel, um soldado foi encontrado portando
certa quantidade de substância entorpecente. Assertiva: Nessa
situação, dependendo da quantidade de droga encontrada
com o soldado, o princípio da insignificância poderá ser
aplicado e o militar poderá não ser denunciado pela posse
do entorpecente.