Questões de Direito Penal Militar para Concurso

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Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU
Q1229833 Direito Penal Militar
No próximo item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do direito penal militar.
Certo militar das Forças Armadas foi condenado por crime militar e, depois de cumpridos todos os requisitos e condições que possibilitavam a concessão de livramento condicional, foi-lhe concedido tal benefício. Nessa situação, se o liberado deixar de cumprir qualquer das obrigações constantes da sentença, a referida concessão deverá ser obrigatoriamente revogada. 
Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU
Q1229809 Direito Penal Militar
Ainda com relação ao direito penal militar, julgue o item que se segue.
Se um oficial das Forças Armadas cometer crime de furto simples, ele ficará sujeito à declaração de indignidade para o oficialato, qualquer que seja a sua pena. 
Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU
Q1229769 Direito Penal Militar
No próximo item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do direito penal militar.
Em determinada organização militar, durante o expediente, dois militares que trabalhavam na mesma seção desentenderam-se e um deles, sem justificativa e intencionalmente, disparou sua arma de fogo contra o outro, que faleceu imediatamente. Nessa situação, o autor do disparo cometeu crime impropriamente militar. 
Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM
Q1208839 Direito Penal Militar
Julgue o item subseqüente,  referentes à imputabilidade penal e ao concurso de agentes no direito penal militar.
O CPM, ao estabelecer que aquele que, de qualquer modo, concorrer para o crime incidirá nas penas a este cominadas, adotou, em matéria de concurso de agentes, a teoria monista.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: CRS - PMMG Órgão: PM-MG
Q1208825 Direito Penal Militar
Para os efeitos da aplicação da lei penal militar, é CORRETO afirmar: 
Alternativas
Respostas
86: E
87: C
88: C
89: C
90: C