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Q1767748

Direito Penal Militar Espécies de Crimes militares , Crimes Contra a Pessoa ,

Ano: 2021 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2021 - MPDFT - Promotor de Justiça Adjunto |

Q1767748 Direito Penal Militar

Com relação ao Direito Penal e Processual Militar, assinale a alternativa correta:

Alternativas

A posse de substância entorpecente em local sujeito à administração militar admite a aplicação do princípio da insignificância, em determinadas situações.

Compete à Auditoria Militar decidir sobre a perda do cargo público de oficiais e praças da Polícia Militar do Distrito Federal quando condenados pela prática de homicídio doloso.

Altera-se a tipificação de crime militar para crime comum, quando policial militar que pratica crime é desligado da corporação antes de oferecida a denúncia

O civil que pratica crime em lugar sujeito à administração da Polícia Militar é julgado pela Auditoria Militar.

A prática sexual, seja de pessoas do mesmo gênero ou de gêneros distintos realizada por bombeiro em lugar sujeito a administração militar é considerado crime militar.

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Q1662927

Direito Penal Militar Espécies de Crimes militares , Crimes Militares em Tempo de Guerra ,

Ano: 2005 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q1662927 Direito Penal Militar

Na apuração e julgamento dos crimes militares em tempo de guerra:

Alternativas

O prazo para conclusão do Inquérito será de dez dias, improrrogáveis.

Das decisões do Conselho Superior de Justiça apenas caberá recurso de embargos.

O acusado apenas poderá dispensar advogado para a sua assistência quando legalmente habilitado a fazê-lo pessoalmente.

É dispensada a citação do acusado que estiver preso, salvo se em caso de evasão.

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Q1662902

Direito Penal Militar Espécies de Crimes militares , Crimes Militares em Tempo de Guerra ,

Ano: 2005 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q1662902 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

Crime praticado em presença do inimigo é aquele ocorrido em zona de efetivas operações militares, ou na iminência ou em situação de hostilidade.

Aos crimes especialmente previstos para o tempo de guerra aplicam-se as penas cominadas para o tempo de paz, com o aumento de um terço.

É competência privativa do Presidente da República declarar Guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele.

Os tipos penais relativos à Traição referem-se ao agente como sendo o “nacional”. Com isso conclui-se poder ser ele um brasileiro, nato ou naturalizado, militar ou civil.

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Q1662901

Direito Penal Militar Espécies de Crimes militares , Crimes Contra a Administração Militar e Contra a Administração da Justiça Militar ,

Ano: 2005 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q1662901 Direito Penal Militar

Sobre o crime de Denunciação caluniosa, previsto no CPM, é incorreto afirmar que:

Alternativas

Se o agente individualiza o autor (suposto) do crime, sabendo-o inocente, responde, em tese, por Denunciação caluniosa e não pelo delito de Comunicação falsa de crime.

O crime de Denunciação caluniosa absorve o crime de Calúnia.

Consuma-se o crime no lugar e no momento em que o agente denunciar caluniosamente a prática de crime sujeito à jurisdição militar.

A existência de verdade subjetiva por parte do agente é suficiente para afastar o dolo da imputação no crime de Denunciação caluniosa.

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Q1662898

Direito Penal Militar Noções Fundamentais de Direito Penal Militar , Aplicação da Lei Penal Militar ,

Ano: 2005 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q1662898 Direito Penal Militar

Relativamente às penas principais previstas no Código Penal, assinale a alternativa correta:

Alternativas

A sentença definitiva de condenação à morte é comunicada, logo que passe em julgado, ao Presidente da República, e pode ser executada de imediato, independentemente de ser imposta, ou não, em zona de operações de guerra.

A pena privativa de liberdade por mais de dois anos, aplicada a militar, quando cumprida em estabelecimento prisional civil, faz com que ele fique sujeito ao regime de execução da legislação penal comum.

O civil cumpre a pena aplicada pela Justiça Militar em penitenciária militar, independentemente do crime ter sido cometido em tempo de guerra ou em tempo de paz.

A pena de impedimento consiste na agregação, no afastamento, no licenciamento ou na disponibilidade do condenado, pelo tempo fixado na sentença, sem prejuízo do seu comparecimento regular à sede do serviço.

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Respostas

66: E

67: B

68: B

69: C

70: B

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