Questões de Direito Penal Militar para Concurso
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Q1837859
Direito Penal Militar
À LUZ DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL MILITAR NO TEMPO, QUANTO AOS PRINCÍPIOS LIMITADORES DA INFLIÇÃO DE SANÇÕES DO DIREITO PENAL MILITAR, DENTRE OS ADIANTE ENUMERADOS, INDIQUE A OPÇÃO QUE ADMITE EXCEÇÃO (ÇÕES):
I. Reserva Legal;
II. Taxatividade;
III. Irretroatividade;
IV. Ultratividade;
V. Intervenção Mínima;
VI. Humanidade.
Opções para resposta:
Q1837858
Direito Penal Militar
QUANTO À PROTEÇÃO DOS BENS JURÍDICOS TUTELADOS PELO
DIREITO PENAL MILITAR, É INCORRETO AFIRMAR:
Q1830951
Direito Penal Militar
O prazo de prescrição da ação penal aplicável ao crime de deserção, tal como abordado no Manual de
Deserção da PMMT, é de
Q1830950
Direito Penal Militar
Em conformidade com o Manual de Deserção da PMMT, assinale a afirmativa correta sobre o crime de
deserção.
Q1830935
Direito Penal Militar
De acordo com as disposições do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969 e alterações) acerca dos
crimes militares em tempo de paz, é correto afirmar que são considerados crimes militares
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