Questões de Direito Penal - Concussão e Excesso de Exação para Concurso

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Q825743
Direito Penal Crimes contra a fé pública , Falsidade ideológica , Outras falsidades , Crimes contra a administração pública , Concussão e Excesso de Exação , Facilitação de contrabando ou descaminho , Legislação Penal Especial , Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990 , Descaminho
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: CESPE - 2017 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Procurador Municipal |
Q825743 Direito Penal
Com relação aos crimes em espécie previstos no CP, assinale a opção correta, considerando o entendimento jurisprudencial do STJ.
Alternativas
Q822910
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Concussão e Excesso de Exação ,
Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: CRMV - SC Prova: IESES - 2017 - CRMV - SC - Advogado |
Q822910 Direito Penal
Dos crimes contra a administração pública encontramos a seguinte definição para um dos delitos: “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”. Aponte qual o tipo penal correto:
Alternativas
Q822034
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Peculato , Concussão e Excesso de Exação , Corrupção passiva , Prevaricação , Condescendência criminosa
Ano: 2014 Banca: UFES Órgão: UFES Provas: UFES - 2014 - UFES - Assistente Social | UFES - 2014 - UFES - Médico Veterinário |
Q822034 Direito Penal
Ao tratar dos requisitos de certo crime, a doutrina jurídica assim explica: “ [...] é necessária, ainda, a presença do elemento subjetivo especial do tipo, representado pelo fim especial de agir, que, na dicção da descrição típica, é ‘para satisfazer interesse ou sentimento pessoal’, isto é, há a necessidade de que o móvel da ação seja para a satisfação desse tipo de interesse ou sentimento. Interesse pessoal, que pode ser material ou moral, é aquele que, por alguma razão, satisfaz pretensão, ambição ou anseio do agente, podendo ser representado por qualquer vantagem ou proveito que possa ser obtido pelo sujeito ativo em razão de sua conduta incriminada nesse tipo penal. [...] Sentimento pessoal, por sua vez, reflete um estado afetivo ou emocional do próprio agente, que pode manifestar-se em suas mais variadas formas, tais como amor, paixão, emoção, ódio, piedade, carinho, afeto, vingança, favorecimento ou prejuízo a alguém etc.”. A explicação acima transcrita refere-se ao crime de
Alternativas
Q818861
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Peculato , Concussão e Excesso de Exação , Prevaricação , Abandono de função
Ano: 2009 Banca: CONSULPLAN Órgão: SEAP-RN Prova: CONSULPLAN - 2009 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário |
Q818861 Direito Penal
Marque a afirmativa INCORRETA:
Alternativas
Q818444
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Peculato , Modificação ou alteração não autorizada de sistemas de informações , Concussão e Excesso de Exação , Corrupção passiva , Prevaricação
Ano: 2016 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2016 - IFAL - Auditor |
Q818444 Direito Penal
Sobre os crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
276: A
277: A
278: A
279: C
280: D
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