Questões de Concurso
Sobre concussão e excesso de exação em direito penal
Foram encontradas 543 questões
Ano: 2022
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Sapeaçu - BA
Prova:
BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Procurador Jurídico |
Q3106691
Direito Penal
Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente,
ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão
dela, vantagem indevida, configura-se o crime de:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q3104190
Direito Penal
Texto associado
Em uma investigação, a Polícia Federal descobriu a atuação coordenada de um grupo criminoso que realizava queimadas na Amazônia. Os articuladores principais eram quatro fazendeiros da região, que, depois de terem se aprimorado na prática do crime, passaram a contar com o apoio de um servidor público federal, o qual, além de ocupante de cargo técnico em um órgão de fiscalização ambiental federal, também ocupava cargo de professor em um instituto federal de ensino, devido à compatibilidade de horários. Na investigação policial, comprovou-se que o servidor era informado do dia exato em que seriam realizadas as queimadas e ficava encarregado de desviar a fiscalização; em contrapartida, ele recebia uma quantia em dinheiro. Em sua defesa, o servidor alegou que o fogo das queimadas realizadas era sempre controlado e destinado exclusivamente a manejo agrícola, o que afastaria o dolo do crime de incêndio florestal e, consequentemente, afastaria a imputação contra si do crime funcional. Por sua vez, a defesa dos fazendeiros alegou inexistir dolo na conduta praticada por eles, sob a justificativa de que o uso do fogo era controlado e a prática respeitava as normas relativas ao manejo sustentável, acrescentando, ainda, que haviam sido feitos pagamentos ao servidor porque este os chantageava, sob ameaça de aplicar-lhes multas e denunciá-los à Polícia Federal.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, à luz do entendimento do STJ e da legislação penal vigente.
Se comprovada a alegação da defesa dos fazendeiros quanto
às supostas chantagens feitas pelo servidor, este responderá
pelo crime de extorsão.
Ano: 2024
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de São José da Tapera - AL
Prova:
ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Procurador Municipal |
Q3103587
Direito Penal
Com base no Código Penal, assinale a alternativa
CORRETA em relação aos crimes contra a
administração pública.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
CIRC - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - CIRC - RS - Técnico em Contabilidade |
Q3098622
Direito Penal
No desempenho do cargo, um fiscal ambiental exige
para si vantagem indevida para não realizar fiscalização em
uma empresa poluidora. De acordo com o Decreto−Lei
nº 2.848/1940 – Código Penal, a conduta do fiscal configura−
se como crime de:
Q3086955
Direito Penal
Sobre os crimes contra a Administração Pública, analise as
situações a seguir e a tipificação da conduta.
I. Funcionário público que exige, para si ou para outrem, tributo que sabe indevido, pratica, em tese, o crime de excesso de exação.
II. Empresário que solicita quantia em dinheiro a outrem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, pratica, em tese, o crime de corrupção ativa.
III. Advogado que telefona a delegado de polícia, ex-colega de turma, pedindo que, com base em sua amizade, manifeste-se pelo arquivamento de inquérito policial sob sua responsabilidade pratica, em tese, o crime de advocacia administrativa.
Está correto o que se afirma em:
I. Funcionário público que exige, para si ou para outrem, tributo que sabe indevido, pratica, em tese, o crime de excesso de exação.
II. Empresário que solicita quantia em dinheiro a outrem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, pratica, em tese, o crime de corrupção ativa.
III. Advogado que telefona a delegado de polícia, ex-colega de turma, pedindo que, com base em sua amizade, manifeste-se pelo arquivamento de inquérito policial sob sua responsabilidade pratica, em tese, o crime de advocacia administrativa.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q3056426
Direito Penal
Analise o caso a seguir.
Durante um inquérito civil, um promotor de justiça deparou-se com uma irregularidade praticada pelo dono de postos de gasolina do município Y, capaz de ensejar eventual penalização nesta esfera. No mesmo momento, exigiu que o empresário lhe garantisse uma quota mensal de gasolina e em troca não levaria adiante a persecução.
Levando em conta a narrativa hipotética, o membro do Ministério Público praticou crime de
Durante um inquérito civil, um promotor de justiça deparou-se com uma irregularidade praticada pelo dono de postos de gasolina do município Y, capaz de ensejar eventual penalização nesta esfera. No mesmo momento, exigiu que o empresário lhe garantisse uma quota mensal de gasolina e em troca não levaria adiante a persecução.
Levando em conta a narrativa hipotética, o membro do Ministério Público praticou crime de
Ano: 2024
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Dias D`Ávila - BA
Prova:
IDIB - 2024 - Prefeitura de Dias D`Ávila - BA - Fiscal de Rendas |
Q3049297
Direito Penal
Em uma fiscalização na sede da empresa ABC
Transportes LTDA, Joaquim, fiscal de renda, exigiu dela
o pagamento de tributo, o qual sabia que não era devido,
totalizando o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais),
sendo pago em dinheiro. Em seguida, ele desviou, em
proveito próprio, o que recebeu indevidamente, não
tendo, portanto, recolhido nenhum valor aos cofres
públicos. Nesse caso, pode-se afirmar que Joaquim
cometeu crime
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Inspetor de Polícia Judicial |
Q3037167
Direito Penal
Jonas, servidor público federal, compareceu ao estabelecimento
comercial de Mário e dele exigiu o pagamento de um tributo
federal devido, em benefício da Administração Pública. Contudo,
o referido agente público, na cobrança, empregou, dolosamente,
meio vexatório que a lei não autoriza, humilhando o particular.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Jonas responderá pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Jonas responderá pelo crime de:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Análise de Dados |
Q3029139
Direito Penal
João, agente público federal competente, deu ordem de parada a um veículo automotor que transitava em excesso de velocidade no interior do estado do Pará. Realizado o exame de alcoolemia (teste do bafômetro), constatou-se que o condutor havia ingerido grande quantidade de álcool, dando azo à caracterização de crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Dessa forma, João solicitou ao condutor dez mil reais para liberá-lo, proposta aceita imediatamente e operacionalizada por meio de transferência bancária.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo(s) crime(s) de:
Ano: 2024
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Aguaí - SP
Prova:
IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Auditor Fiscal de Tributário |
Q3015694
Direito Penal
Recém-empossado no cargo de auditor fiscal tributário,
José descobre que a empresa de um antigo amigo tem
débitos inscritos na Dívida Ativa, prestes a serem
executados. Em conversa por aplicativo de mensagens
com o amigo, ele propõe que pode apagar os débitos no
sistema, exigindo uma antecipação de R$ 20.000,00, bem
como um segundo pagamento de mesmo valor, após a
emissão de Certidão Negativa. Neste caso hipotético, é
correto afirmar que José está a cometer o crime de:
Ano: 2009
Banca:
VUNESP
Órgão:
SPPREV
Prova:
VUNESP - 2009 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária |
Q2909719
Direito Penal
O crime de concussão é caracterizado pelo fato típico de
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Analista de Ouvidoria |
Q2584462
Direito Penal
Indique se cada uma das seguintes afirmativas é verdadeira (V) ou falsa (F).
( ) A falsificação de documento público para facilitar contrabando ou descaminho constitui exclusivamente um crime contra a fé pública, segundo o Código Penal brasileiro.
( ) O crime de corrupção passiva, previsto no Código Penal, exige que o funcionário público solicite ou receba vantagem indevida, ou aceite promessa de tal vantagem, em razão de sua função.
( ) A inserção de dados falsos em sistema de informações configura crime contra a Administração Pública, independentemente das consequências desses atos.
( ) O crime de concussão, em que o funcionário exige vantagem indevida, é classificado pelo Código Penal exclusivamente como um crime contra a Administração da Justiça.
A sequência correta é:
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FCC - 2024 - TJ-AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q2575237
Direito Penal
João, investigador de polícia, demonstrou interesse em adquirir um aparelho celular em uma página na
internet, anunciado por Paulo, proprietário do telefone. No local combinado para a transação, João pediu para
que Paulo exibisse a nota fiscal do produto. Paulo, então, informou que-não mais possuia o documento,
ocasião em que João lhe deu voz de prisão acusando-o da prática de crime, sem qualquer prova de sua
prática, exigindo, na sequência, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) para não 6 levar preso. Por Paulo não
possuir, naquele momento, a quantia exigida, João passou a pressioná-lo E marcou um novo encontro no dia
seguinte, ocasião em que João foi abordado por outros policiais acionados por Paulo, levando João preso à
delegacia de polícia. Considerando tão somente as informações apresentadas na questão, João teria
praticado, em tese, o crime de
Q2570784
Direito Penal
Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na
cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, teremos forma qualificada da Concussão. Trata-se de
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial |
Q2567344
Direito Penal
Nos termos do Código Penal, o crime de
concussão constitui em
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialiade |
Q2564154
Direito Penal
Na qualidade de policial civil e em razão do
exercício da função, João, de forma abusiva,
exigiu para si vantagem indevida de determinado
cidadão. Diante desse fato, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Varre-Sai - RJ
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Varre-Sai - RJ - Fiscal de Obras |
Q2561810
Direito Penal
O funcionário público que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda
que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, comete o crime contra
administração pública de:
Ano: 2022
Banca:
ADVISE
Órgão:
Câmara de Limoeiro - PE
Prova:
ADVISE - 2022 - Câmara de Limoeiro - PE - Procurador Legislativo |
Q2551330
Direito Penal
Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que
sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega
na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, pratica o crime de:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 4° Simulado |
Q2545587
Direito Penal
[Questão Inédita] Mevinho, Promotor de Justiça no Estado de São Paulo, sentia muita
dor em uma de suas pernas. De todos os tratamentos conhecidos pela ciência, só havia
uma forma de aliviar sua dor momentaneamente, qual seja, comer churros de doce de leite.
Nesses termos, Mevinho vai ao encontro de um pequeno comerciante e diz: “Tio do churros:
- se você não me fornecer um churros agora, vou apreender todo seu material de trabalho e
interromper sua atividade laboral, pois sou Promotor de Justiça, membro do Parquet
Paulista”. Tal conduta caracteriza:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Agente Comunitário de Saúde |
Q2537491
Direito Penal
Qual é a pena para o funcionário público que exigir, para si ou
para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função
ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida?
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