Analise o caso a seguir. Durante um inquérito civil, um pro...

Vamos analisar o caso apresentado e as alternativas oferecidas na questão de concurso sobre crimes contra a administração pública.

A narrativa descreve um membro do Ministério Público que exige uma vantagem indevida (quota mensal de gasolina) em troca de não prosseguir com uma investigação. Aqui, estamos tratando de um crime relacionado ao abuso de poder por parte de um servidor público.

O tema central da questão é a concussão, um crime previsto no artigo 316 do Código Penal Brasileiro. Este crime ocorre quando o funcionário público exige vantagem indevida, direta ou indiretamente, para si ou para outrem, em razão de sua função.

Exemplo Prático: Imagine um fiscal que exige dinheiro de um comerciante para não multá-lo por irregularidades no estabelecimento. Este é um caso típico de concussão, pois envolve a exigência de vantagem indevida utilizando a posição de autoridade.

Justificativa da Alternativa Correta - B: Concussão

A alternativa correta é a letra B - concussão. No caso descrito, o promotor de justiça exige uma vantagem pessoal (quota mensal de gasolina) para não levar adiante uma investigação. O verbo "exigir" é determinante para caracterizar a concussão, diferentemente de outros crimes que envolvem solicitação ou aceitação de vantagem.

Análise das Alternativas Incorretas

A - Peculato: O peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, envolve a apropriação ou desvio de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, pelo funcionário público. Nesta questão, não há apropriação ou desvio de bens.

C - Corrupção Ativa: A corrupção ativa, descrita no artigo 333 do Código Penal, refere-se a oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público para que este pratique, omita ou retarde ato de ofício. No caso, não há oferta, mas uma exigência por parte do membro do Ministério Público.

D - Prevaricação: A prevaricação, tratada no artigo 319 do Código Penal, ocorre quando um funcionário público retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Apesar de envolver a omissão de um ato de ofício, o elemento chave da exigência de vantagem indevida faz deste um caso de concussão, não de prevaricação.

Estratégia para Evitar Pegadinhas:

Preste atenção nos verbos utilizados no enunciado, como "exigir", "solicitar", "oferecer". Eles são cruciais para identificar o crime correto, visto que cada crime contra a administração pública tem um verbo típico que o caracteriza.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GAB B

DL2.848/40. Concussão. Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.  

Bicho esperto.

1. É um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Caracteriza-se pela apropriação efetuada pelo funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.peculato.
2. É oferecer vantagem indevida a um funcionário público, em troca de algum tipo de favor ou beneficio. O crime é cometido por particular que não é funcionário publico.corrupção ativa.
3. É um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral que consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.prevaricação.ESPERO TER AJUDADO!!

CUIDADO MEUS NOBRES!!!!!

CONCUSSÃO

Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: (...)

DICA: Para que exista concussão, é necessário que o agente exija uma vantagem indevida. Para Damásio de Jesus, Nélson Hungria e Magalhães Noronha deve ser uma vantagem patrimonial. Já para Julio Fabbrini Mirabete e Fernando Capez, pode ser de qualquer espécie, uma vez que a lei não faz distinção.

Se o crime for cometido por policial militar, estará configurado o crime do art. 305, C.PM, que é igualmente chamado de concussão.

Não pode haver no mesmo contexto concussão e corrupção ativa, pois se o agente público exige e o particular dar, este verbo não existe na corrupção ativa.

Marcos 10:

43- Não será assim entre vocês. Ao contrário, quem quiser tornar-se importante entre vocês deverá ser servo;

44- e quem quiser ser o primeiro deverá ser escravo de todos.

45- Pois nem mesmo o Filho do homem veio para ser servido, mas para servir e dar a sua vida em resgate por muitos".

Sejam humildes de coração e o Deus de Israel os recompensará