Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública para Concurso

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Q911429 Direito Penal

Julgue o item seguinte, a respeito dos crimes contra a administração pública.


Em razão do princípio da proteção da coisa pública, o tipo penal que prevê o crime de descaminho não permite a aplicação do princípio da insignificância.

Alternativas
Q911428 Direito Penal

Julgue o item seguinte, a respeito dos crimes contra a administração pública.


As condutas dos ilícitos de corrupção passiva e de corrupção ativa são bilaterais e, assim, a condenação do corrupto passivo está vinculada à condenação do corruptor ativo.

Alternativas
Q911427 Direito Penal

Julgue o item seguinte, a respeito dos crimes contra a administração pública.


Funcionário público que utilizar o cargo para exercer defesa de interesse privado lícito e alheio perante a administração pública, ainda que se valendo de pessoa interposta, cometerá o crime de advocacia administrativa.

Alternativas
Q911426 Direito Penal

Julgue o item seguinte, a respeito dos crimes contra a administração pública.


Constitui crime de peculato na modalidade de desvio a aplicação de recurso para o alcance de finalidade diversa da prevista em lei, ainda que tal aplicação atenda ao interesse público.

Alternativas
Q910773 Direito Penal
João, Agente de Controle Urbano do Município de João Pessoa, patrocinou, indiretamente, interesse de José, seu amigo de infância, perante a Administração Pública Municipal, valendo-se da qualidade de funcionário público e influência no órgão. A conduta de João é considerada:
Alternativas
Respostas
676: E
677: E
678: C
679: E
680: E