Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública para Concurso

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Q874042 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir.


O crime de peculato pode ser praticado por quem exerce emprego público, ainda que sua atividade seja transitória ou sem remuneração.

Alternativas
Q874041 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir.


Situação hipotética: Com o intuito de prejudicar a candidatura de Flávio, seu concorrente eleitoral, Alberto procurou uma delegacia de polícia e imputou falsamente a Flávio os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Reduzida a termo essas declarações, a autoridade policial instaurou inquérito policial para apurar os delitos. Assertiva: Nessa situação, Alberto responderá pelo crime de fraude processual.

Alternativas
Q872237 Direito Penal
Nos termos do Código Penal Brasileiro, são crimes contra a Administração Pública, EXCETO:
Alternativas
Q870792 Direito Penal
O Código Penal tipifica no Art. 359-C o crime de assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura: “Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa”. Sobre o referido crime, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q870791 Direito Penal
“José Madaleno foi aprovado em concurso público, mas, quinze dias antes da sua posse como servidor público municipal, exige, indevidamente, dez mil reais para realizar ato de ofício.” Assinale a alternativa que apresenta a indicação do crime cometido por José Madaleno.
Alternativas
Respostas
741: C
742: E
743: D
744: A
745: A