Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública para Concurso

Foram encontradas 1.698 questões

Q863226 Direito Penal
Em determinada execução fiscal promovida pela Prefeitura Municipal de Marília, é localizado um bem que, uma vez alienado gerará valor mais do que suficiente para o pagamento do crédito tributário ao Erário. O juízo determina a penhora do bem e designa um depositário judicial. Seguidos os trâmites processuais, é determinado o leilão do bem. No entanto, verifica-se que o depositário judicial vendeu o bem por conta própria e apossou-se do valor, estando em local incerto e não sabido. Considerando as previsões do Código Penal, é correto afirmar que o depositário judicial, nessa situação, haveria cometido o crime de
Alternativas
Q862655 Direito Penal
Será configurada como conduta atípica a de um funcionário público que ordene
Alternativas
Q862653 Direito Penal
O funcionário público que, aproveitando-se de seu cargo, utilizar-se ilegalmente de passagens e diárias pagas pelos cofres públicos cometerá o delito denominado
Alternativas
Q862652 Direito Penal
Um funcionário público que cobrar de particular multa de forma acintosa praticará
Alternativas
Q862651 Direito Penal
Para fins penais, considera-se funcionário(a) público(a)
Alternativas
Respostas
761: C
762: D
763: E
764: D
765: E