Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública para Concurso
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Julgue o item subsequente, relativo a crimes contra a administração pública.
O crime de tergiversação é caracterizado pela conduta do
advogado que, após ter sido dispensado por uma das partes,
tiver assumido a defesa da parte contrária na mesma causa.
A sua consumação exige a prática de ato processual, não
bastando a simples outorga de procuração.
Julgue o item subsequente, relativo a crimes contra a administração pública.
Situação hipotética: Enquanto aguardava a audiência de
custódia, um indivíduo preso em flagrante pelo delito de
tráfico internacional de drogas pediu para ir ao banheiro.
Por descuido dos agentes, quebrou uma janela e, mediante
grave ameaça, conseguiu fugir. Assertiva: Nessa situação,
a evasão do preso é considerada atípica, pois ocorreu violência
apenas contra a coisa.
Julgue o item subsequente, relativo a crimes contra a administração pública.
A distinção fundamental entre os tipos penais tráfico de
influência e exploração de prestígio diz respeito à pessoa sobre
a qual recairá a suposta prática delitiva.
Julgue o item seguinte, acerca do tratamento do sigilo e do segredo no direito penal no âmbito dos crimes contra a administração pública.
O empréstimo de senha entre servidores de uma mesma
repartição para acesso a banco de dados ou a sistema de
informações da administração pública comum aos usuários
caracteriza crime contra a administração pública.
Julgue o item seguinte, acerca do tratamento do sigilo e do segredo no direito penal no âmbito dos crimes contra a administração pública.
Servidor público que tenha revelado fato do qual teve
conhecimento em razão do cargo que exerce e que deveria
permanecer em segredo terá cometido crime de divulgação de
segredo.
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