Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública para Concurso

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Q629640 Direito Penal

Em relação aos crimes praticados por particulares e funcionários públicos contra a Administração Pública, analise as assertivas e assinale a alternativa correta:


I – Pode-se afirmar que o crime de prevaricação tipifica-se por retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

II – O descumprimento, por autoridade administrativa, de sentença proferida em Mandado de Segurança, pode configurar, em tese, o crime de prevaricação.

III – Para configuração do crime de corrupção passiva, na modalidade solicitar vantagem indevida, é necessário que a solicitação do funcionário seja correspondida pelo particular.

IV – Se o funcionário deixa de praticar ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, comete o delito de condescendência criminosa.

V – No crime de concussão, como o particular é ameaçado, caso ceda à exigência do funcionário, não incorre em corrupção ativa.

Alternativas
Q629457 Direito Penal
A respeito dos Crimes contra a Administração pública,
Alternativas
Q629456 Direito Penal

A respeito dos crimes de corrupção ativa e passiva, considere:


I. O delito de corrupção ativa não se caracteriza quando, apesar da solicitação de vantagem indevida, o resultado pretendido pelo agente não ocorreu.

II. O crime de corrupção passiva só se configura com a ocorrência simultânea do crime de corrupção ativa.

III. É indispensável para a caracterização do delito de corrupção ativa que a solicitação de recebimento de vantagem indevida tenha relação com a função pública exercida pelo agente.


Está correto o que consta APENAS em 

Alternativas
Q629455 Direito Penal
É punível na forma culposa o delito de
Alternativas
Q629357 Direito Penal
A respeito dos Crimes contra a Administração pública, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Respostas
1006: B
1007: C
1008: D
1009: B
1010: D