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Q598638

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Corrupção passiva , Violência arbitrária , Abandono de função , Violação de sigilo funcional ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial |

Q598638 Direito Penal

NÃO constitui crime praticado por funcionário público contra a administração em geral:

Alternativas

excesso de exação;

violência arbitrária;

abandono de função;

corrupção ativa;

violação de sigilo funcional.

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Q598637

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Crimes contra as finanças públicas ,

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial |

Q598637 Direito Penal

O delito de ordenação de despesa não autorizada (artigo 359-D do CP) é apenado com:

Alternativas

detenção;

reclusão;

multa;

detenção e multa;

reclusão e multa.

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Q598636

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública ,

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial |

Q598636 Direito Penal

Equipara-se a funcionário público, para os efeitos penais, quem exerce cargo, emprego ou função em:

Alternativas

órgão público da administração direta;

massa falida;

entidades sindicais;

administração de hospital privado credenciado pelo governo;

entidade paraestatal.

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Q598635

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Peculato , Concussão e Excesso de Exação , Corrupção passiva , Prevaricação ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial |

Q598635 Direito Penal

Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral abaixo elencados, o único que admite a modalidade culposa é:

Alternativas

peculato;

concussão;

corrupção passiva;

prevaricação;

advocacia administrativa.

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Q598495

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Usurpação de função pública , Desobediência , Desacato , Contrabando ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE - Procurador do Município |

Q598495 Direito Penal

Em relação aos crimes contra a administração pública praticados por particulares, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

O crime de desacato (Art. 331 do Código Penal) somente se tipifica quando o funcionário público é ofendido no exercício da função pública.

O crime de usurpação da função pública (Art. 328 do Código Penal) exige que o agente sempre aufira alguma vantagem em razão do fato.

Segundo o entendimento doutrinário majoritário, num enfoque moderno, o crime de descaminho consiste na importação ou exportação de mercadoria proibida. Enquanto o crime de contrabando significa fraude no pagamento de tributos.

O agente que, diante da atuação do funcionário público, empreende fuga, agarra-se a um obstáculo ou fica inerte no chão, para não ser preso ou removido de determinado local, comete o crime de desobediência (Art. 330 do Código Penal).

Ainda que ilegal a ordem, o particular que utilizar de violência ou grave ameaça contra o funcionário público que a executa, cometerá o crime de resistência (Art. 329 do Código Penal).

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1056: D

1057: B

1058: E

1059: A

1060: D

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