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Q289903

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento , Prevaricação , Abandono de função , Violação de sigilo funcional ( assuntos)

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Provas: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Técnico em Informática | VUNESP - 2012 - TJ-SP - Técnico em Comunicação e Processamento de Dados |

Q289903 Direito Penal

O funcionário público que revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo pratica crime de

Alternativas

Abandono de função.

Prevaricação.

Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.

Inserção de dados falsos em sistema de informações.

Violação de sigilo funcional.

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Q289815

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Peculato ,

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Provas: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Analista de Sistemas | VUNESP - 2012 - TJ-SP - Analista em Comunicação e Processamento de Dados |

Q289815 Direito Penal

Relativamente ao crime de Peculato, é correto afirmar que

Alternativas

ele é punível apenas na modalidade dolosa.

se o funcionário público reparar o dano antes da sentença irrecorrível, terá sua pena reduzida de metade.

ele não pode ser praticado por quem exerce cargo em entidade paraestatal.

se o funcionário público se apropriar de bem móvel de que tem a posse em razão do cargo, terá a mesma pena daquele outro que desviar o bem em proveito alheio.

sujeita seu autor apenas à pena de reclusão, de dois a doze anos.

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Q288867

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Crimes contra as finanças públicas , Legislação Penal Especial ,

Ano: 2011 Banca: ISAE Órgão: AL-AM Prova: ISAE - 2011 - AL-AM - Procurador |

Q288867 Direito Penal

Relativamente aos crimes contra as licitações, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas

Constitui crime dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade.

A pena de multa, cominada nos crimes contra as licitações (arts. 89 a 98 da Lei 8.666/93), consiste no pagamento de quantia fixada na sentença e calculada em índices percentuais, cuja base corresponderá ao valor da vantagem efetivamente obtida ou potencialmente auferível pelo agente.

Qualquer pessoa poderá provocar, para os efeitos dos crimes da lei de licitações (Lei 8.666/93), a iniciativa do Ministério Público, fornecendo-lhe por escrito, informações sobre o fato e sua autoria, bem como as circunstâncias em que se deu a ocorrência. Os crimes da referida lei são todos de ação penal pública condicionada à representação.

Constitui crime devassar o sigilo de proposta apresentada em procedimento licitatório ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo.

O produto da arrecadação da multa, cominada aos condenados por crime contra as licitações (arts. 89 a 98 da Lei 8.666/93), reverterá, conforme o caso, à Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou Municipal.

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Q286538

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública , Legislação Penal Especial , Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990 ( assuntos)

Ano: 2012 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2012 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q286538 Direito Penal

O Prefeito de determinado município distribuiu aos seus amigos grande quantidade de combustível, pago pelos cofres públicos. Considerada a conduta descrita, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

Ocorreu crime de responsabilidade;

Ocorreu ato de improbidade;

Ocorreu crime contra a ordem tributária;

Ocorreu violação a princípios da administração pública;

Ocorreu ato em prejuízo ao erário.

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Q286025

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Peculato ,

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: PC-MA Prova: FGV - 2012 - PC-MA - Delegado de Polícia |

Q286025 Direito Penal

Com relação ao crime de peculato, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas

É possível que a pessoa que não é funcionário público venha a responder por peculato.

O carcereiro que recebe os objetos do preso e deles se apropria, responde por peculato.

O funcionário público que deixa o cofre da repartição aberto, do que se aproveita outro funcionário para se apropriar de bens público, responde por peculato culposo, ficando extinta a punibilidade se ocorre a reparação do dano antes da sentença.

O funcionário público que ao visitar um colega de outro órgão e se aproveita para subtrair bem público, responde por peculato furto.

É possível a tentativa no crime de peculato, salvo na modalidade culposa.

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Respostas

1516: E

1517: D

1518: C

1519: C

1520: D

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