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Q219459

Direito Penal Crimes contra a administração pública ,

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-MA Prova: CESPE - 2011 - DPE-MA - Defensor Público |

Q219459 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a fé pública e contra a administração pública, assinale a opção correta.

Alternativas

A incidência da circunstância agravante relativa ao abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão não se mostra incompatível com o delito de peculato.

Caracteriza o delito de moeda falsa a fabricação de instrumento ou de qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda.

Reconhecer como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que não o seja caracteriza o delito de falsificação de documento particular.

Destruir, em benefício próprio ou de outrem, documento público ou particular verdadeiro de que não se pode dispor configura o delito de falsidade ideológica.

A consumação do crime de peculato-apropriação ocorre no momento em que o funcionário público, em virtude do cargo, começa a dispor do bem móvel de que se tenha apropriado, como se proprietário dele fosse.

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Q217599

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública ,

Ano: 2008 Banca: CEFET-BA Órgão: PC-BA Prova: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q217599 Direito Penal

Diante de tal fato, esse funcionário terá

Alternativas

extinta a punibilidade.

praticado crime de corrupção, sem diminuição de pena.

reduzida a pena de um a dois terços.

reduzida a pena de metade.

mantida a pena prevista para atos dessa natureza.

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Q217590

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Prevaricação ,

Ano: 2008 Banca: CEFET-BA Órgão: PC-BA Prova: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q217590 Direito Penal

Em relação ao crime de prevaricação, pode-se afirmar:

Alternativas

Não há, para configuração do delito, a necessidade de satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Exige a lei, para configuração do delito, o dolo específico em satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Basta que o funcionário público retarde ou deixe de praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei.

Basta que o funcionário público satisfaça interesse alheio.

Basta que o funcionário público exija para si ou para outrem vantagem indevida.

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Q217589

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Resistência ,

Ano: 2008 Banca: CEFET-BA Órgão: PC-BA Prova: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q217589 Direito Penal

No crime de resistência, é necessário que haja, na oposição do ato legal,

Alternativas

violência e grave ameaça.

violência ou ameaça.

grave ameaça.

constrangimento ilegal.

violência e ameaça.

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Q217588

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Peculato ,

Ano: 2008 Banca: CEFET-BA Órgão: PC-BA Prova: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q217588 Direito Penal

O crime de peculato é praticado quando o

Alternativas

funcionário público exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda em que fora da função, vantagem indevida.

funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio.

funcionário público se apropria de dinheiro ou de qualquer outro bem móvel do particular de que tinha a posse, sem razão do cargo.

indivíduo oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

funcionário público dá às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

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1577: A

1578: B

1579: B

1580: B

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