Em relação ao crime de prevaricação, pode-se afirmar:

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Q217590

Ano: 2008 Banca: CEFET-BA Órgão: PC-BA Prova: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q217590 Direito Penal

Em relação ao crime de prevaricação, pode-se afirmar:

Não há, para configuração do delito, a necessidade de satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Exige a lei, para configuração do delito, o dolo específico em satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Basta que o funcionário público retarde ou deixe de praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei.

Basta que o funcionário público satisfaça interesse alheio.

Basta que o funcionário público exija para si ou para outrem vantagem indevida.

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