Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública para Concurso
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No que se refere aos crimes em espécie, julgue o item que se segue.
Chefe do Ministério Público estadual que ordenar aumento
de despesa total com pessoal nos últimos sessenta dias do seu
mandato poderá responder como sujeito ativo do crime
de aumento de despesa total com pessoal.
Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.
O tipo penal do crime de desacato é imputável a servidor
público no exercício de suas funções.
Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.
A oposição manifestada pelo indivíduo, mediante resistência
passiva, sem o uso da violência, contra ordem emanada por
autoridades policiais que pretendessem levá-lo à delegacia,
sem que houvesse flagrante, é suficiente para caracterizar
o delito de resistência.
Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.
Servidor público que, violando dever funcional, facilite
a prática de contrabando responderá como partícipe pela
prática desse crime.
Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.
O crime de concussão se consuma com a obtenção da
vantagem indevida pelo servidor público.