Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública para Concurso
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Tício é funcionário público municipal e recebeu para
si, diretamente, em razão de sua função, vantagem
indevida, consistente em dinheiro em espécie no
valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para que
concedesse com rapidez um alvará para um
empreendimento irregular no município. Nesse caso,
pode-se dizer que Tício praticou o crime:
Ainda no que se refere à corregedoria e ao direito disciplinar, julgue o item a seguir.
Policial rodoviário federal que se apropriar de dinheiro público,
do qual tenha posse em razão de seu cargo, estará sujeito às
penas do crime de corrupção passiva.
A resistência passiva, sem o emprego de violência ou grave ameaça, em oposição à execução de ato legal de funcionário competente não configura o crime de resistência.